Camara

21/02/2020 - 11:25h

Dois Projetos de Lei São Aprovados Para Possibilitar Abertura de Nova Via Pública no Santa Luzia

Propostas do Executivo, que tramitavam em regime de urgência, tiveram apoio unânime por parte dos vereadores------- A Câmara Municipal de Brusque aprovou nesta semana dois projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo com o objetivo de viabilizar a abertura de uma nova via pública no bairro Santa Luzia, para melhorar o acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Clara Maria Furtado. As propostas tramitavam em regime de urgência.--------------- Na terça-feira-feira, 18, em sessão ordinária, os vereadores votaram o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, que autoriza a Prefeitura a desmembrar uma área de 200 m2 de um terreno público e permutá-la com 324,4 m2 de uma área de propriedade privada, pertencente à empresa Materiais de Construção Wol Silva Ltda. O Executivo será responsável pelas despesas de escrituração e respectivos assentamentos registrais desses imóveis.-------------   Já nesta quarta-feira, 19, em sessão extraordinária, foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2020, que autoriza o município a receber, em doação, de Orlando Klann e Amelia Lucolli Klann, uma área de 332,88 m2. O imóvel faz frente com a rua Augusto Klapoth.------------ Neste caso, o PL prevê que a Prefeitura execute serviços de enrocamento para a estabilização das encostas do ribeirão que tangencia o terreno onde fica o CMEI. O poder público também deverá arcar com todas as despesas referentes ao processo de parcelamento da área a ser doada pelos Klann e a transferência do imóvel à municipalidade.-------------- Em pareceres conjuntos, as comissões de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) e Serviços Públicos (CSP) da Câmara Municipal destacaram a legalidade e o relevante interesse público de ambos os projetos----------- “Acesso digno”:------ “Ficamos muito gratos e felizes porque vai ficar uma entrada decente e um acesso digno para a escola”, disse José Zancanaro (PSB) durante a discussão do PL 02/2020.-----------   “Todo mundo sai ganhando, o município, a escola e a empresa. Todos se envolveram pelo bem comum”, comentou Claudemir Duarte, o Tuta (PT), após Deivis da Silva (MDB) detalhar o histórico das negociações entre Prefeitura e proprietários, bem como as ações necessárias à execução da obra. “A nova rua terá em torno de 10 metros de largura”, informou o emedebista.  ------------- Líder do governo na Câmara, Alessandro Simas (PSD) reiterou os agradecimentos pela breve tramitação que as matérias tiveram no âmbito do Poder Legislativo.---------------- Jean Pirola (PP) afirmou que pais e profissionais ligados ao CMEI aguardam há tempos pelos projetos colocados em pauta. “Quero parabenizar a administração, que conseguiu finalizar as negociações e agora vai dar um acesso digno àquela unidade”, frisou.  ------------ “Tem situações que o poder público não tem como resolver sozinho”, observou Marcos Deichmann (PATR) ao falar sobre a importância das parcerias público-privadas para a cidade e elogiar Prefeitura e proprietários dos imóveis pelo desfecho das tratativas. Em aparte, Sebastião Alexandre Isfer de Lima, o Dr. Lima (PSDB), manifestou-se na mesma linha, endossando as colocações do patriota.*****Assessoria