Twitter Facebook

Buscar
 
   
 
 
 

 

 

 

Entidades

07/04/2020 - 08:45h

Oab de Brusque se Manifesta Sobre o Pagamento Das Mensalidades Escolares Diante da Suspensão Das Atividades em Virtude do Coronavírus

  A OAB de Brusque, após diversos questionamentos recebidos sobre o assunto, iniciou hoje (06) diálogo com o PROCON/Brusque e com o Núcleo de Instituições Educacionais da ACIBr, bem como procurará a direção das instituições de ensino, a fim de encontrar o melhor caminho para equalizar possível impasse em relação às mensalidades escolares em decorrência da suspensão das atividades por conta da pandemia do COVID-19 (coronavírus).-------------   Há diversas realidades locais, entre creches/ensino infantil, ensino fundamental, médio e superior e a OAB acredita que deve haver diálogo e tratamento observando as distintas realidades.----------------   Diversas instituições estão realizando aulas em plataformas virtuais para o ensino fundamental, médio e superior, porém, os alunos de creches e do ensino infantil não possuem vinculação a uma grade curricular junto ao MEC e eventuais plataformas virtuais, neste caso, não contemplam a principal motivação dos pais, qual seja, a guarda momentânea das crianças, sobretudo aquelas matriculadas em período integral.-----------------   Vale lembrar que as atividades escolares foram suspensas em 19 de março e assim seguem até 17 de abril, podendo haver prorrogação deste período, de modo que, ao menos nas creches e no ensino infantil, não haverá tempo hábil para reposição, quer seja no recesso escolar de julho, quer seja em feriados e finais de semana, como já sugerido por algumas instituições. O PROCON/SC inclusive emitiu Nota Técnica (007/2020) destacando que “diferente das aulas de ensino fundamental, médio e superior que poderão ter o seu conteúdo reposto em outra ocasião, as creches não poderão fazer o mesmo, portanto, deverão encontrar meios para que o consumidor não seja prejudicado, mesmo sabendo que a situação foge ao controle ou a vontade do estabelecimento”.--------------------   Somado a isso, não estão sendo realizadas atividades de educação física, artes, balé, judô, robótica, entre outras tantas, em todos os níveis de ensino.--------------------   Ainda, a suspensão das atividades presenciais representa substancial redução de custos para as instituições, com despesas com água, luz, telefone, insumos, etc., que, sem dúvida, compõem o valor das mensalidades escolares.------------------   Ademais, foram editadas Medidas Provisórias pelo Governo Federal em favor da manutenção do emprego e da renda, que possibilitam às instituições de ensino a adoção de medidas de redução temporária de jornada e salários, ou mesmo suspensão de contrato de trabalho de seus professores e demais colaboradores - a serem devidamente negociadas (MP 936/20); bem como, se for necessário, o financiamento da folha salarial com baixa taxa de juros, com prazo de 36 meses e carência de 06 meses para início do pagamento (MP 944/20).------------------   Atenta à temática, a Secretaria Nacional do Consumidor se pronunciou e emitiu Nota Técnica no dia 25 de março, destacando a importância do diálogo neste momento, o que se espera das instituições de ensino, a fim de que seja possível encontrar a melhor solução.--------------   Até porque, já foi apresentado no Senado Federal um projeto de lei que visa obrigar todas as instituições de ensino a reduzir em, no mínimo, 30% o valor das mensalidades, o que nos parece pior, pois haverá imposição, em que pese as razões que acompanharam o projeto de lei serem robustas e haver grande debate.-----------------   Assim, por meio das Comissões de Direito do Consumidor e de Mediação e Arbitragem, a OAB de Brusque acredita que possa contribuir para que instituições de ensino e pais de alunos consigam, com serenidade, encontrar uma solução razoável a atender ambos os lados, mirando, sempre, o bom senso, em meio à situação que atingiu todos os setores da sociedade, esperando que a sensibilidade e a solidariedade sejam adotadas como palavras de ordem neste momento em que, mais do que nunca, precisamos nos colocar uns nos lugares dos outros.*******Ideia

 

 

 

 
 
 
 
 
 

Notícias

Abastecimento

Acidentes

Aconteceu

Administração

Alimentos

Anunciantes

Anuncios

Arte

Assitencia Social

Aventura

Bombeiros

Brasil

Camara

Câmara Federal e Senado

Campo

Capacitação

Cidadania

Cidadania

Cidades

Ciência

Clima/tempo

Coisas da Vida

Coluna

Comendas

Comercio

Comportamento

Comportamento

Comunicação

Comunicado

Comunidade

Congresso Nacional

Conhecimento

Consumidor

Corrupção

Covid-19

Crime

Cultura

Curiosidades

Datas

Defesa Civil

Desastres

Desenvolvimento

Destaques

Dicas

Diplomacia

Drogas

Ecologia

Economia

Educação

Eleições 2016

Emergencia

Energia

Ensino

Entidades

Entretenimento

Espaço do Leitor

Esportes

Estradas

Eventos

Fake News

Falecimento

Família

Fenarreco

Festas

Forças Armadas

Gente

Gente

Gente Famosa

Governo

Habitação

História

Imprensa

Informe

Infraestrutura/mobilidade

Intercâmbio

Internacional

Investigação

Investimentos

Jogos

Jornal

Jornalismo

Judiciário

Justiça

Lava Jato

Lazer

Legislação

Legislativo

Legislativo Guabiruba

Manifestações

Medicina

Meio Ambiente

Melhorias Urbanas

Mensagem

Mercado

Mobilidade

Moções

Mundo

Natal

Natureza em Foco

Noticia da Hora

Obras Publicas

Ocorrencias

Opinião

Parcerias

Partidos

Perigo

Pesquisas

Planejamento Urbano

Policia

Política

Previdência

Prisões

Produtos

Profissões

Publicidade

Resgate

Retrospectiva 2011

Roubo

Samae

Saúde

Saúde Públca

Segurança

Sensibilidade

Serviço

Serviços Públicos

Sindicatos

Sinistros

Sociais

Solidariedade

Tecnologia

Tempo

Terror

Trabalhista

Trabalho

Transito

Transito

Treinamento

Tributos

Turismo

Utilidade Publica

Vida

Zoobotanico

 
 
Copyright © 2010 - Todos os direitos reservados para Brusque Notícias Desenvolvido por Imoveisdebrusque.com.br