Twitter Facebook

Buscar
 
   
 
 
 

 

 

 

Camara

24/04/2020 - 08:15h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Quinta-feira, 23 de Abril-------------

Durante a sessão ordinária realizada em ambiente virtual nesta quinta-feira, 23 de abril, vereadores aprovaram um projeto de lei, um substitutivo global e dois pedidos de informação na Ordem do Dia. Indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo.--------------   A Câmara Municipal mantém reuniões por meio de um grupo criado no aplicativo WhatsApp, onde participam os 15 vereadores, servidores do Legislativo e profissionais da imprensa. A organização de sessões em modo online deve permanecer até pelo menos 31 de maio. A ação obedece ao Decreto Estadual nº 525/2020, em contribuição às medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).  Confira abaixo as matérias aprovadas na reunião:----------------   Projeto de lei:---- - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 16/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”.-----------   Substitutivo global - Em discussão e votação única, Substitutivo Global ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2020, de origem executiva, que “Acrescenta inciso VI, pars. 3º e 4º ao art. 1º e art. 4º-A, altera inciso I do art. 6º da Lei nº 2.174, de 28 de abril de 1997, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”.-----------   Pedidos de informação Nº 14/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) Atualmente, qual o número de alvarás sanitários pendentes de emissão/renovação? b) Qual tem sido o tempo médio entre o pagamento da Taxa de Alvará Sanitário e a emissão do respectivo documento? c) Existe atraso na emissão dos alvarás sanitários? (Justifique explicitando os motivos, caso houver); d) Enviar para esta Casa um relatório contendo o número mensal de alvarás emitidos/renovados, nos últimos 10 anos. Justificativa: para fins de fiscalização.----------   Nº 15/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, pertinentes ao Programa Bolsa Técnico: - Relação contendo o nome dos profissionais participantes do Programa, modalidades e valores percebidos. Justificação: para fins de conhecimento e fiscalização.------------   Indicações (não passam por votação):----- Nº 25/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, para solicitar, em atendimento à reivindicação dos moradores, a descontinuidade das obras de pavimentação na rua Augusto Bento de Mello, no bairro Águas Claras, até que seja realizada a instalação da rede de água, já anteriormente solicitada ao SAMAE, no trecho que inicia nas imediações do nº 300 até o final da via. --------------   A medida faz-se necessária uma vez que, caso a pavimentação seja realizada antes da instalação da rede de água, a Autarquia terá que proceder ao rompimento da via para realização dos serviços, o que acarretará imenso transtorno e grandes dispêndios financeiros aos cofres municipais e aos moradores. Solicita-se o envio, juntamente com o Expediente, dos documentos anexos à presente (Abaixo Assinado dos moradores; imagens das caixas de água adquiridas pelos moradores e já instaladas no local, e demais documentos pertinentes).---------   Nº 26/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Diretor Presidente do SAMAE, para solicitar que, em atendimento à reivindicação dos moradores, seja realizada a instalação, de forma urgente, da rede de água no trecho que inicia nas imediações do nº 300 até o final da rua Augusto Bento de Mello, no bairro Águas Claras, antes da finalização da pavimentação da via, que se encontra em curso. Destaca-se que os moradores em contato com o SAMAE foram orientados a instalar caixas de água no local, para posterior realização dos serviços pela Autarquia. --------------   As caixas já foram devidamente acomodadas, porém os serviços ainda não efetivados (imagens anexas). Entende-se que a adoção da medida se faz urgente e necessária, uma vez que a referida instalação após a pavimentação da via ocasionará a necessidade do seu rompimento, o que acarretará transtornos e grandes dispêndios financeiros aos cofres municipais e aos moradores. Solicita-se sejam encaminhados juntamente com o Expediente os documentos anexos à presente, assim como cópia do Ofício a ser enviado ao Poder Executivo solicitando a descontinuidade das obras de pavimentação até a realização dos serviços supramencionados.---------------   Nº 27/2020 dos Vereadores Sebastião Alexandre Isfer de Lima, Ana Helena Boos, Claudemir Duarte, Gerson Luis Morelli, Marcos Deichmann e Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que proceda à regulamentação da Lei nº 4.128, de 04 de junho de 2018, que “Cria o 'Programa Empresa Amiga da Escola' no município de Brusque”. A normativa permite o investimento direto de empresas privadas em obras nas escolas e centros de educação infantil, por intermédio da doação de materiais ou prestação de serviços. A ausência de disposição regulamentar específica quanto ao cadastro das empresas doadoras, padronização da publicidade permitida e questões correlatas, impede a aplicabilidade do Programa, que trará inúmeros benefícios à comunidade escolar.---------------   Nº 28/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos técnicos objetivando a implantação de ondulações transversais na rua Ponta Russa, defronte à Escola de Ensino Fundamental e ao Centro de Educação Infantil Ponta Russa. A intenção do Legislador é garantir a segurança do trânsito na região.-----------------   Nº 29/2020 dos Vereadores Jean Daniel dos Santos Pirola, Celso Carlos Emydio da Silva, Deivis da Silva, Gerson Luis Morelli e Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria Competente, que realize com a máxima urgência a sinalização das obras que antecedem a UBS do Poço Fundo. A medida necessita ser realizada de imediato, visto que a Comissão Municipal da Saúde visitou o local e constatou a precariedade da segurança que lá se encontra, colocando em risco a integridade dos moradores da região. Fotos em anexo.--------------   Nº 30/2020 dos Vereadores Sebastião Alexandre Isfer de Lima, Ana Helena Boos, Claudemir Duarte, Gerson Luis Morelli, Marcos Deichmann e Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Governador do Estado e ao Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, solicitando a chamada dos candidatos remanescentes para a terceira e demais fases do concurso para soldado da Polícia Militar de Santa Catarina - Edital 042/CGCP/2019. A intenção dos Legisladores é contribuir com o aumento do efetivo de policiais militares, aperfeiçoando-se a segurança pública no Estado.------------------   Nº 31/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: -1) Eliminação de buraco junto à tampa da galeria do PAC da rua São Leopoldo, nas proximidades da rua Leopoldo Imhof e Jardim Tia Lisa, no bairro São Luiz; ----------2) Visita “in loco”, pelo setor competente à rua Benta Clementina Pereira, artéria do bairro Azambuja, para verificar a existência de esgoto a céu aberto, e ainda, inclusão da via no Programa de Pavimentação por Adesão (imagem anexa); -----------3) Reparo de tábua quebrada no parquinho infantil da Praça Sesquicentenário, defronte à Praça dos 3 Poderes (imagem anexa); ---------4) Reparo de buraco de grande porte no entroncamento das ruas Ponta Russa e João Tormena, artérias do bairro Ponta Russa (imagem anexa); ----------5) Patrolamento e areamento da rua SL-020, também conhecida como Morro dos 10, no bairro Santa Luzia (imagem anexa), e da rua Vergílio Merizio, no bairro Dom Joaquim, em face da precariedade das vias. Tratam-se de medidas que proporcionarão mais segurança aos moradores e usuários das referidas localidades.------------   Nº 32/2020 dos Vereadores Marcos Deichmann, Ana Helena Boos, Claudemir Duarte, Gerson Luis Morelli, Paulo Rodrigo Sestrem e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, Considerando que a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) tem abalado drasticamente a saúde e a economia da humanidade;--------- Considerando que, em nossa região, ações imediatas são imprescindíveis para minimizar os impactos da doença; ---------------Considerando que, dentre outras ações, a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais que estão no front de combate à morbidade, bem como já é previsível que a aquisição de respiradores e outros aparelhos poderão atenuar os danos aos que certamente serão contaminados; Considerando que os hospitais do Município passam por dificuldade financeira, e necessitam de recursos imediatos para custear tais ações; -----------Considerando que empresas e profissionais autônomos, com a determinação de isolamento social, correm o risco de encerrar suas atividades de forma definitiva por não conseguirem liquidar suas contas; ------------Considerando que esta Casa Legislativa, sendo uma das mais econômicas do Estado, possui margem na execução orçamentária para devolver parte dos recursos ao Poder Executivo, ----------------solicitam o envio de Expediente ao Prefeito Municipal sugerindo a concessão de apoio financeiro ao Hospital Arquidiocesano Consul Carlos Renaux, ao Hospital e Maternidade Dom Joaquim, ao Fundo Municipal de Saúde, aos pequenos empresários e profissionais autônomos de nosso Município, para as ações emergenciais de prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID-19), com recursos retirados dos valores duodecimais que certamente a Câmara Municipal devolverá ao Erário.---------------   Nº 33/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a instalação de uma rótula na confluência da Rua Germano Furbringer, Rua Max Furbringer e Rua Henrique Furbringer. A medida visa garantir uma melhor trafegabilidade e segurança aos usuários da localidade.---------Assessoria      

 

 

 

 
 
 
 
 
 

Notícias

Abastecimento

Acidentes

Aconteceu

Administração

Alimentos

Anunciantes

Anuncios

Arte

Assitencia Social

Aventura

Bombeiros

Brasil

Camara

Câmara Federal e Senado

Campo

Capacitação

Cidadania

Cidadania

Cidades

Ciência

Clima/tempo

Coisas da Vida

Coluna

Comendas

Comercio

Comportamento

Comportamento

Comunicação

Comunicado

Comunidade

Congresso Nacional

Conhecimento

Consumidor

Corrupção

Crime

Cultura

Curiosidades

Datas

Defesa Civil

Desastres

Desenvolvimento

Destaques

Dicas

Diplomacia

Drogas

Ecologia

Economia

Educação

Eleições 2016

Emergencia

Energia

Ensino

Entidades

Entretenimento

Espaço do Leitor

Esportes

Estradas

Eventos

Falecimento

Família

Fenarreco

Festas

Forças Armadas

Gente

Gente

Gente Famosa

Governo

Habitação

Imprensa

Informe

Infraestrutura/mobilidade

Intercâmbio

Internacional

Investigação

Investimentos

Jogos

Jornal

Jornalismo

Judiciário

Justiça

Lava Jato

Lazer

Legislação

Legislativo

Legislativo Guabiruba

Manifestações

Medicina

Meio Ambiente

Melhorias Urbanas

Mensagem

Mercado

Mobilidade

Moções

Mundo

Natal

Natureza em Foco

Obras Publicas

Ocorrencias

Opinião

Parcerias

Partidos

Perigo

Pesquisas

Planejamento Urbano

Policia

Política

Previdência

Prisões

Produtos

Profissões

Publicidade

Resgate

Retrospectiva 2011

Roubo

Samae

Saúde

Saúde Públca

Segurança

Sensibilidade

Serviço

Serviços Públicos

Sindicatos

Sinistros

Sociais

Solidariedade

Tecnologia

Tempo

Terror

Trabalhista

Trabalho

Transito

Transito

Treinamento

Tributos

Turismo

Utilidade Publica

Vida

Zoobotanico

 
 
Copyright © 2010 - Todos os direitos reservados para Brusque Notícias Desenvolvido por Imoveisdebrusque.com.br