Camara

13/05/2020 - 10:50h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 12 de Maio

Em sessão ordinária realizada virtualmente nesta terça-feira, 12 de maio, vereadores aprovaram dois projetos de lei e uma moção de apelo. Ao Poder Executivo também foi apresentado um conjunto de indicações. Confira a abaixo todas as matérias deliberadas na ocasião:------------   Projetos de lei - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 17/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a remoção, a guarda e o depósito de veículos automotores removidos, apreendidos, e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito, nas vias públicas do Município de Brusque, e dá outras providências”;---------   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a doação, pelo Poder Público Municipal, de ossos humanos não reclamados retirados do Cemitério Público ‘Parque da Saudade’, a instituições de ensino superior que atuam na formação de profissionais da área de Saúde, instaladas no Município de Brusque, e dá outras providências”.-----------------   Moção de apelo Nº 12/2020 do Partido dos Democratas, a Bancada do Democratas, com amparo regimental, requer, após ouvido o Plenário, envio de moção de apelo ao governo do estado de Santa Catarina, na pessoa do Exmo. Governador, para que reconsidere o indeferimento emanado e efetue o credenciamento de 10 leitos de UTI no Hospital de Azambuja para o tratamento dos casos da Covid-19. Importante nesse momento de calamidade relegar questões puramente burocráticas e considerar o benefício social que as medidas positivas de enfrentamento a pandemia refletem na população. Ainda, cabe enfatizar que o Hospital de Azambuja realiza atendimentos não só ao município de Brusque, mas a diversos municípios lindeiros como Botuverá, Nova Trento, Canelinha, Guabiruba, etc. Igualmente vários hospitais da região foram contemplados pelo Governo do Estado, inclusive de municípios e estrutura hospitalar de menor porte e importância, motivo pelo qual se roga pelo deferimento do credenciamento solicitado.---------------   Indicações (não passam por votação) Nº 43/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a implantação de uma faixa elevada na rua Henrique Deichmann, nas proximidades da CCN Academia, para servir como redutor de velocidade e local seguro para travessia de pedestres e ciclistas. Para reforçar a reivindicação, anexamos abaixo-assinado da comunidade, preocupada com o excesso de velocidade e a possibilidade de acidentes na região.--------------------   Nº 44/2020 do Vereador Rogério dos Santos, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços e obras de interesse da comunidade: a) colocação de tubulação na Rua DJ 031, uma vez que os tubos, adquiridos pela comunidade, estão no local há mais de um ano aguardando a obra; b) limpeza da caixa coletora de água pluvial existente em frente ao número 213 na Rua Arnaldo Lussoli, uma vez que está exalando odor insuportável.------------------   Nº 45/2020 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a Câmara de Vereadores de Brusque Projeto de Lei com o fim de permitir a concessão de subsídio/auxílio financeiro aos delegatários autorizados de transporte escolar do município de Brusque. É cediço que os referidos profissionais estão sendo severamente afetados com as restrições da pandemia, haja vista a paralisação das aulas e consequentemente a paralisação de sua única fonte de renda. ---------------   Tendo estes profissionais tanto auxiliado o Poder Público em suas funções delegadas e, havendo a possibilidade de concessão de auxílio a estes mesmo em ano eleitoral em virtude da exceção do estado de calamidade pública (art. 73, VI, alínea “a” da Lei 9.504/1997), a concessão de auxílio financeiro a estes profissionais se reflete na mais pura justiça.----------------   Nº 46/2020 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, que realize estudo de viabilidade com o fim de implantar na Praça Gilberto Colzani uma guarita ou ponto fixo para uso da Guarda de Trânsito e/ou Polícia Militar. Atualmente o referido local se encontra sem uso, e as reclamações dos comerciantes locais e da população são muitas sobre a ocupação da praça por pessoas desocupadas e utilização para uso e tráfico de drogas e bebidas alcoólicas. Com a referida medida, além de dar utilização benéfica ao espaço, também auxiliará aos órgãos de segurança que lá poderão se utilizar e também a sociedade como um todo.-----------------   Nº 47/2020 do Vereador Rogério dos Santos, envio de Expediente ao Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos com vistas à instalação de uma travessia elevada na Rua Olga Teresa de Carvalho Ramos Krieger, nas proximidades do Colégio Cultura, no bairro Jardim Maluche. A comunidade escolar mostra-se preocupada com o grande fluxo***********Assessoria