Camara

23/06/2020 - 21:00h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Virtual Desta Terça-feira, 23 de Junho

  Em sessão ordinária remota nesta terça-feira, 23 de junho, vereadores aprovaram projetos de lei, pedidos de informação, moções e um requerimento na Ordem do Dia. Indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo na ocasião. Confira abaixo todas as matérias deliberadas na reunião:--------   Projetos de lei----------- - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Brusque para a legislatura 2021 a 2024”; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 21/2020, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Brusque/SC”; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, de origem executiva, que “Altera, acrescenta e revoga dispositivos legais da Lei Complementar nº 299, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a modernização do Cadastro de Inscrição Municipal de Contribuintes e da Sala do Empreendedor”; - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Atletismo de Brusque”.------------   Requerimento:---- Nº 31/2020 do Vereador Rogério dos Santos, Considerando que no próximo dia 04 de agosto transcorrerão os cento e sessenta anos de instalação da Colônia Itajaí, de onde evoluiu o município de Brusque; Considerando que a data, parte do calendário oficial do município, é uma celebração cívica obrigatória, como culto ao legado cultural dos colonizadores europeus, com variada e concorrida programação que se popularizou como Semana de Brusque; Considerando que o Covid-19 paralisou nossa economia, promoveu o pânico, retirando da nossa gente parte da esperança e do entusiasmo; Considerando que o estágio de isolamento dificilmente permitirá a realização da memorável programação cultural que os brusquenses celebram há mais de 90 anos, como uma confraternização das tradições, dos hábitos e todo um folclore da nossa herança cultural; Diante de tais considerações, o vereador que este subscreve, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, o envio de mensagem ao prefeito Jonas Paegle, sugerindo que na impossibilidade da prefeitura executar os tradicionais eventos culturais da Semana de Brusque, seja criada uma programação cultural, projetada pelos veículos de comunicação de massa, inclusive das formas virtuais, com conteúdos que tragam a tônica, as qualidades, a vocação, o talento, as conquistas do povo brusquense na construção de uma sociedade que alcança seus 160 anos de história. O objetivo deste, é não deixar passar em brancas nuvens o transcurso dos 160 anos de fundação da Colônia Brusque. Tudo indica que a prefeitura não terá tempo hábil e nem condições sanitárias para mobilizar e realizar toda uma programação cívica e cultural como é feita anualmente, entre a segunda quinzena de julho e primeira de agosto. Por estas razões, propomos ainda que essa programação tenha como pano de fundo, mensagens do despertar, do incentivo, da autoestima, de uma sociedade ainda assustada com o vírus contagioso. Que essa campanha venha como aquele apoio decisivo a estimular todos os segmentos da nossa gente a vencer mais este desafio que vem abalando a humanidade.----   Pedidos de informação Nº 25/2020 dos Vereadores Paulo Rodrigo Sestrem e Claudemir Duarte, requerem o envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando informações acerca de notícias de que a empresa de transporte coletivo “Nosso Brusque” estaria cobrando passagens em duplicidade a passageiros cuja viagem exige troca de veículo. Justificação: para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade.---   Nº 26/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Qual o cronograma de implantação das placas de identificação das vias públicas? b) Quando foi o término do contrato com a última empresa prestadora do referido serviço? Justificação: Para fins de conhecimento e fiscalização.--------   Moções de pesar (não passam por votação) Nº 23/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Ratzmann pelo falecimento do Senhor Lonis Ratzmann. Enviar correspondência para Rafael Ratzmann--------   Nº 24/2020 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer o envio de Moção de Pesar à família Dietrich, pelo falecimento do Senhor Anastácio Dietrich, fundador da loja de materiais de construção de mesmo nome, no dia dezenove último. A Moção deverá ser entregue ao seu filho, Martinho Dietrich.-------   Nº 25/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Hoffmann, pelo falecimento do Senhor Rich Hoffmann.----------   Indicações (não passam por votação) Nº 75/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) revisão geral das condições da rua Ernesto Schroeder, próximo à empresa Melo Materiais de Construção, a fim de realizar a passagem de máquina no local e a eliminação dos buracos existentes, especialmente na entrada da via; b) conserto de vazamento na rua Catarina Horne, no bairro São Pedro; c) realização de patrolamento e areamento na rua Geral da Cristalina e na rua SF 029, no bairro Steffen; d) serviços de limpeza da via e desobstrução da tubulação na rua Guilherme Kreidlow, no bairro Águas Claras; e) enrocamento de pedras na Estrada Geral, antes da Igreja Católica da Nova Itália (comunidade Santo Amaro). Tratam-se de intervenções necessárias ao bem-estar e segurança dos moradores das localidades mencionadas.-----------   Nº 76/2020 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal e ao Comando da Polícia Militar de Brusque, solicitando que determinem aos órgãos competentes que intensifiquem a fiscalização do uso da Praça Sesquicentenário Senador Luiz Henrique da Silveira, uma vez que está ocorrendo aglomeração de pessoas no local, inclusive com o consumo de bebidas alcoólicas e o uso inadequado da quadra de basquete por pessoas com skate. A medida objetiva garantir que a praça mencionada continue sendo um lugar agradável e receptivo para todos os públicos.----------------   Nº 77/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização de estudos que se disponham a pavimentar e implantar sinalização de trânsito objetivando a proibição de circulação de veículos pesados na Rua Luis Alves, no Bairro Santa Terezinha. A medida pretende garantir a infraestrutura e maior segurança para os moradores.------------   Nº 78/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a implantação de lombadas em toda a extensão da rua Guilherme Kreidlow, no bairro Águas Claras. Para reforçar a reivindicação, anexamos abaixo-assinado da comunidade, preocupada com o excesso de velocidade e a possibilidade de acidentes na região.------------   Nº 79/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a implantação de faixas elevadas para a travessia de pedestres ao longo da rua Frederico Petrusky, no bairro Guarani. Trata-se de solicitação de moradores e empresários, conforme atesta abaixo-assinado anexo, desejosos de um trânsito mais seguro na localidade.----------   Nº 80/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que conceda especial atenção no serviço de identificação de logradouros públicos, a fim de sanar as ocorrências abaixo relacionadas: a) ausência de placas identificadoras: a.1 bairro Limeira: rua LI-026; rua Mercedes Tereza Torrezani; rua LI-014; rua Luiz Mafezzolli; rua Luiz João Schinkein; rua Victorio Floriani; rua José Pavesi; rua Ernesto Schroeder; e todas as ruas dos loteamentos Cyro Gevaerd, Dom Nelson e Prospero Cadore; a.2 bairro Santa Rita: rua Otto Mueller; a.3 bairro São Pedro: rua SP-020; e vias nas proximidades da rua São Leopoldo; a.4 bairro Águas Claras: rua Augusto Bento de Mello; rua Irinei Schmidt; rua Jacarandá e rua Alois Ventureli; a.5 bairro Bateas: rua Vital Botamede; rua Horizonte; rua BA-054 e rua BA-042; a.6 bairro Azambuja: rua Valdemar José Assini (antiga AZ-022); rua Domingos Polli e rua AZ-08; a.7 bairro Dom Joaquim: rua DJ-042 (localidade Cristalina) e ruas DJ-050, DJ-031, DJ-032, DJ-033 e DJ-034; a.8 bairro Limoeiro: rua LM-021 e rua Aguinaldo Valentin Texeira; a.9 bairro Steffen: rua SF-005; a.10 bairro Cedrinho: rua Pinhais e rua Henrique Cabral e Silva; a.11 bairro Guarani: rua GU-014; a.12 bairro São João: rua Atanásio Russi; a.13 bairro Ponta Russa: rua Carlos Bertolini (antiga PR-007); a.14 bairro Primeiro de Maio: rua Henrique Hartke; a.15 bairro São Luiz: rua Luiz Alves Gevaerd; a.16 centro: rua Arthur Kistenmarch. b) renovação das placas: b.1 no bairro São Pedro, no Loteamento Morsch (Axel Krieger), em substituição ao modelo antigo; b.2 no bairro Steffen, na rua SF-012, diante da impossibilidade de leitura; b.3 no bairro Águas Claras, na rua Jeres Haroldo Bragatto, procedendo à substituição da placa e de seu suporte de ferro caídos. c) correção das placas existentes: c.1 no bairro Santa Rita, na confluência da Avenida Beira Rio com a rua Almirante Barroso, para fazer constar o bairro correto (Santa Rita e não Dom Joaquim); c.2 nos bairros de Azambuja e Paquetá, no encontro das ruas Alberto Klabunde e Padre Antônio Eising, para identificar os limites das localidades; c.3 no bairro Santa Terezinha, na rua Marcelino Pereira, para substituir o suporte de ferro por um de altura adequada. Vale ressaltar que a correta identificação dos logradouros públicos é essencial para o adequado tráfego e para a prestação dos serviços de entrega.-------   Nº 81/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização de estudos técnicos objetivando a instalação de sinalização semafórica de regulamentação, no encontro da Rua Azambuja, da Rua Tiradentes e da Rua Bulcão Viana, artérias do Bairro Azambuja. Vale registrar a existência de tráfego intenso naquela região, tanto na artéria principal como nas secundárias, dificultando aos motoristas a realização de manobras seguras.------------   Nº 82/2020 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que recomende às concessionárias do serviço público funerário a adoção de medidas efetivas e imediatas para garantir a proteção dos frequentadores de velórios e funerais frente à epidemia do novo coronavírus. Nesse sentido, sugere-se que nos espaços disponibilizados para tais serviços ocorra a disponibilização de álcool em gel 70°, água, sabão, papel toalha, luvas, máscaras e demais materiais de prevenção e proteção, conforme orientações divulgadas pelas autoridades sanitárias. Igualmente, julga-se pertinente o destaque de funcionário com vistas a manter o controle de pessoas ao redor da urna fúnebre, no sentido de evitar aglomerações e garantir o distanciamento social.----------   Nº 83/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo o encaminhamento de uma campanha publicitária para despertar na sociedade o significado do Hemocentro (Banco de Sangue) para as emergências médicas e hospitalares. A intenção do Legislador é incentivar a prática da doação de sangue como um forte gesto de amor e fraterna solidariedade, de forma que a mensagem atinja todas as classes sociais, desde os alunos do ensino fundamental em diante, especialmente diante da atual situação pandêmica.--------------   Nº 84/2020 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Secretaria de Trânsito e Mobilidade realize estudo sobre a viabilidade de ser instalada uma faixa elevada de pedestres em frente ao Barriga Verde Materiais de Construção, na Rua São Pedro, nº 771, Bairro São Pedro. A solicitação se dá em virtude de constantes acidentes que ocorrem no local, visto que há intenso fluxo de pedestres por causa da praça e academia ao ar livre do bairro.---------   Nº 85/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente o imediato reparo da pavimentação asfáltica na rua AC-039, no bairro Águas Claras, diante do extenso buraco ali existente. Trata-se de intervenção de baixo custo, necessária ao bem-estar e segurança dos moradores da localidade.*******Assessoria