Corrupção

14/08/2020 - 21:30h

Por Perda de Prazo, tj do Rio Barra Recursos do mp Sobre Foro de Flávio

  Blindagem ******Veja.com***** A desembargadora Elisabete Filizzola Assunção, do Tribunal de Justiça do Rio, barrou o envio ao STF e ao STJ dos recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) questionando o foro especial concedido a Flávio Bolsonaro na investigação sobre a “rachadinha”.  ------------------ Na decisão, a magistrada, que é responsável pela admissão de recursos aos tribunais superiores, entendeu que o MP perdeu os prazos previstos em lei e na jurisprudência das Cortes-------------. “O Ministério Público interpôs os recursos Especial e Extraordinário fora do prazo legal, não havendo nos autos qualquer motivo fático ou jurídico que tenha o condão de ilidir o que foi devidamente certificado pela divisão de autuação”, diz trecho da decisão desta quinta-feira.-------------- Após a divulgação de uma certidão do TJRJ sobre a perda do prazo para os recursos ao STF e ao STJ, o MP entrou com uma petição pedindo para que fossem observadas “as novas regras em relação à contagem dos prazos processuais na apreciação do juízo de admissibilidade recursal”. *********foto: Senador Flávio Bolsonaro  Ueslei Marcelino/Reuters