Judiciário

17/08/2020 - 08:35h

Mp-sc Abre Inquérito Para Investigar Uso Dos Recursos da Cosip em Brusque

******o Municipio****** A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque instaurou inquérito para investigar as denúncias do vereador Gerson Morelli, o Keka (Podemos), sobre supostas irregularidades na utilização dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) pela Prefeitura de Brusque.----------------- Em julho, durante uma sessão da Câmara de Vereadores, Keka denunciou a utilização dos recursos da Cosip para a compra de enfeites natalinos em 2017 e 2018. De acordo com o vereador, foram utilizados quase R$ 500 mil para a compra da decoração durante os dois anos.------------------- A Cosip é paga pelo contribuinte. O valor é cobrado mensalmente na fatura de energia elétrica e tem por finalidade o custeio do serviço de iluminação pública, que compreende a iluminação de ruas e demais bens públicos, bem como a instalação, a manutenção, o melhoramento e a expansão da rede de iluminação pública.-------------------- Durante a apresentação da denúncia, Keka afirmou que Tribunais de Contas de vários estados entendem que os recursos arrecadados com a Cosip não devem ser utilizados para custear despesas com iluminação festiva, já que esse fundo é especificamente para a manutenção da iluminação pública. O vereador levou o caso para o Ministério Público que a partir de agora vai investigar e também para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE).---------------- Também foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas irregularidades. De acordo com o presidente da Câmara, Ivan Martins (DEM), a comissão será formada por Keka, autor da denúncia, dois vereadores da situação, um da oposição e um vereador do DEM ou PP.--------------- Em nota, a Prefeitura de Brusque informa que já respondeu todos os questionamentos solicitados até o momento e está a disposição do Ministério Público para eventuais esclarecimentos complementares e que só irá se manifestar publicamente sobre o tema ao fim do processo.************