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Corrupção

19/08/2020 - 08:30h

em Maus Lençóis

*********O Municipio******** CPI dos respiradores pede impeachment de Moisés e aponta indiciamento do governador e mais 13 envolvidos------ Os nove deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para apurar a compra dos 200 respiradores da Veigamed aprovaram o relatório final da CPI nesta terça-feira, 18.------------- No texto, os parlamentares apontam o indiciamento do governador Carlos Moisés da Silva, do atual titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), André Motta Ribeiro, e de mais 12 envolvidos.--------------- O conteúdo será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise do procurador-geral Augusto Aras, já que Moisés tem foro especial. É a PGR que decidirá se denuncia, ou não, o governador.------------- O restante dos pedidos serão encaminhados ao Ministério Público estadual a quem caberá oferecer, ou não, denúncia à Justiça. O MP já possui investigação sobre o caso em parceria com o Tribunal de Contas e a Polícia Civil. A ideia é que os documentos possam se complementar.----------- O relatório também será encaminhado à presidência da Alesc pedindo a abertura de um processo de impeachment contra Moisés. A base é a suposta mentira do governador à CPI sobre a data de sua ciência acerca do processo. Também pesam contra ele a assinatura de um PL que previa a permissão de pagamento antecipado (e que nunca foi tramitado), e a suposta omissão em punir os responsáveis e recuperar o valor ao saber do caso.------------ Segundo Naatz, são quatro as irregularidades: dispensa de licitação com pagamento antecipado sem exigência de garantia, contratação de empresa suspeita, alteração do produto por outro de qualidade inferior, e inexecução contratual.----------- No relatório, ele aponta os crimes supostamente praticados contra a licitação pública: fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública; desvio de finalidade e de verbas; enriquecimento ilícito; lavagem de dinheiro; peculato; e constituição de organização criminosa.------------ os indiciados:---- – Carlos Moisés da Silva, governador de Santa Catarina – André Motta Ribeiro, atual secretário de Estado de Saúde – Carlos Charlie Campos Maia, servidor público na Secretaria de Estado da Saúde – Carlos Roberto Costa Junior, servidor público na Secretaria de Estado da Saúde – José Florêncio da Rocha, servidor público na Secretaria de Estado da Saúde ******Os cinco primeiros nomes são de envolvidos que ainda ocupam cargos na administração pública estadual) – César Augustus Martinez Thomaz Braga, advogado e assessor jurídico da Veigamed – Douglas Borba, ex-secretário da Casa Civil – Fábio Deambrósio Guasti, representante informal da Veigamed – Helton de Souza Zeferino, ex-secretário de Saúde – Leandro Adriano de Barros, advogado que participou das negociações – Márcia Regina Geremias Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde – Pedro Nascimento de Araujo, CEO da Veigamed – Rosemary Neves de Araújo, proprietária formal da Veigamed – Samuel de Brito Rodovalho, empresário que intermediou contatos para compra dos equipamentos*************

 

 

 

 
 
 
 
 
 

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