Política

18/09/2020 - 10:10h

Agora Ele Tenta Explicar

********O Municipio********** Moisés se manifesta após Alesc decidir em prosseguir processo de impeachment********* O governador Carlos Moisés (PSL) se manifestou por meio de nota oficial após os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) votarem sim pelo prosseguimento do processo de impeachment. A causa pró-cassação venceu por 33 votos a seis. Um a mais do que contra a vice Daniela Reinehr. Moisés diz lamentar decisão. “A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia”, conta. Com a aprovação, o próximo passo é notificar o presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, para formação de um tribunal misto de cinco desembargadores e cinco deputados. Pelo rito do impeachment, os desembargadores serão escolhidos por sorteio. Os deputados serão escolhidos em plenário: cada parlamentar vota em cinco colegas. Os cinco mais votados compõe a comissão. Esse tribunal terá um relator e analisará o caso em até dez dias após a formação. Roesler presidirá o colegiado e votará em caso de empate. Para efetuar o afastamento, é necessário maioria simples – seis votos. O tribunal volta a analisar o caso, em até 180 dias, para consumar, ou não, a cassação. Neste caso, é necessário maioria absoluta – sete votos. Em nota, o governador ressalta que está confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que seguirão no processo. “A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado”, complementa.************Confira nota na íntegra. no www.omunicipio.com.br