Camara

26/11/2020 - 07:50h

Segunda Votação do Projeto da Lei Orçamentária de 2021 é Marcada Por Debate Entre Vereadores

Em segunda discussão e votação, a Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 24 de novembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Brusque para o ano de 2021 (PL nº 50/2020), que prevê um orçamento de R$ 561,7 milhões o período. Foram 13 votos pela aprovação e um voto pela rejeição da proposta. O resultado é diferente do registrado na primeira deliberação, quando foram registrados dez votos favoráveis e quatro votos contrários à matéria.*********   Ao abrir o debate do segundo escrutínio sobre o projeto, Marcos Deichmann (Patriota) lembrou que a emenda rejeitada na votação da semana passada - de autoria de Gerson Luís Morelli, o Keka (Podemos), e Sebastião Alexandre I. de Lima, o Dr. Lima (PL) -, visava remanejar valores do Fundo Municipal de Assistência Social para a Fundação Municipal de Esportes (FME), pleito que teve seu apoio. “Todo mundo fala na tribuna que o esporte tem que ter envolvimento, merecimento, entregam comendas, títulos, só que nessa hora não tem investimento. Hoje, a secretaria [Fundação] de Esportes não tem condições de fazer nada”, afirmou.*************   Por sua vez, Dr. Lima apresentou um comparativo entre as despesas da Prefeitura com a FME e o Fundo de Assistência Social no período compreendido entre 2014 e 2021 - considerada, neste último, a previsão orçamentária. Ele destacou que ao longo desses anos o orçamento do Fundo de Assistência Social cresceu de R$ 5,3 milhões para R$ 11,9 milhões, um incremento de 122%. Com a FME, a variação foi menor - de R$ 2,7 milhões para R$ 2,9 milhões. “A Assistência Social também é importante, mas não consigo imaginar que houve um crescimento tão grande de problemas sociais nesse período. Se foi em função da pandemia, deve haver um recurso específico para isso. Mas não deveríamos não ter nada de aumento em sete anos para incentivo ao esporte e 122% na Assistência Social”, disse.***********   Keka, único a votar contra o PL desta vez, também se manifestou: “Outras cidades com menos habitantes que Brusque gastam até R$ 10 milhões com o esporte, e a gente fica aí com pouco menos de R$ 3 milhões. Vai se fazer o que com esse dinheiro? Como é que vai se fazer um trabalho de base? Quanto é investido no esporte de base em Brusque? Esse dinheiro paga as despesas da Arena, com pessoal, e a gente sabe que está sempre cheio de gente lá sem fazer nada”, criticou. “Esporte é saúde, é educação. Investimentos no esporte certamente reduziriam os gastos na saúde. Brusque tem um potencial humano tremendo, com atletas que já chegaram em seleção brasileira, olimpíadas, e hoje não acontece mais nada”, complementou.***************   Deivis da Silva (MDB), que em 2014 exercia o cargo de superintendente da FME, declarou que já naquela época o orçamento do órgão era “enxuto, difícil de trabalhar”. Para o vereador, “com pouco, [a FME] tem que tentar fazer o impossível”. Ele alegou que como gestor do órgão “tinha que se virar e fazer acontecer” e citou a quarta posição conquistada por Brusque na classificação geral dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC). “Com pouco, fizemos alguma coisa”, concluiu.***********   O parlamentar, que também esteve à frente da Secretaria de Assistência Social e Habitação durante o governo de Jonas Paegle (DC), explicou que alguns valores alocados para a área são recursos vinculados, encaminhados pelos governos estadual e federal, e por esta razão, não podem ser remanejados. Eles custeiam, por exemplo, a estadia de idosos em casas de acolhimento e o atendimento a crianças temporariamente afastadas do convívio familiar, em entidades específicas. “Se houve acréscimo [no orçamento da Assistência Social], é porque a cidade cresce e as despesas também crescem, as pessoas precisam de mais e mais ajuda”, argumentou.**********   Embora tenha expressado apoio aos pronunciamentos de Deichmann, Dr. Lima e Keka, pela preocupação destes “com o bem-estar das pessoas e o investimento na vertente da saúde, que é a prevenção”, Celso Carlos Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM), ressaltou que o orçamento da FME poderá ser incrementado futuramente a partir da apresentação, pelo Executivo, de um projeto específico para tal finalidade.***********   Para Claudemir Duarte, o Tuta (PT), as secretarias municipais sempre estarão com a sua dotação orçamentária aquém das necessidades do dia a dia: “Concordo que tirar de um lado e investir no outro pode também ter os seus problemas”, disse. Na opinião do vereador, a FME perdeu a relevância que um dia já teve no município. Ele citou extintos projetos que envolviam bairros e comunidades e defendeu que os secretários de governo devem “agir com o coração para fazer além daquilo que tem de recurso”. Em aparte, José Zancanaro (Podemos) manifestou apoio à ideia de suplementação orçamentária para a FME, levantada previamente por Dr. Celso. ************