Camara

26/11/2020 - 08:05h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 24 de Novembro

  Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 24 de novembro, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, uma prorrogação de prazo, um requerimento, uma moção e um pedido de informações na Ordem do Dia. Duas moções de pesar e quatro indicações, matérias que não passam por votação, também foram apresentadas.************   Projetos de Lei**********   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 50/2020, de origem executiva, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Brusque para o Exercício Financeiro de 2021”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 14/2020, de origem legislativa, que “Proíbe nas praças públicas o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de equipamentos de som, e dá outras providências”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 15/2020, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 3º, incisos XVII a XXI do art. 4º e § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 111, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre a aplicação do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza - ISS referente à responsabilidade tributária, regula a retenção na fonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a Declaração Mensal Eletrônica”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 16/2020, de origem executiva, que “Acrescenta art. 134-A à Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário de Brusque”.*************   Pedido de Prorrogação de Prazo******** - Ofício nº 356/2020/GP, do Executivo, solicitando a prorrogação do prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 381/2020.   Requerimento*********** Nº 58/2020 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 (vinte) dias, a partir de seu vencimento, permitindo-se a conclusão do parecer final, que se encontra em fase de elaboração com o relator.************   Moção************ Nº 68/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio mensagem ao navegador Ivo Renato Mayer, formalizando as congratulações desta Casa pela conquista do título de Campeão do Rally dos Sertões 2020, Categoria Rally UTV 1 (Utility Task Vehicle). Trata-se da categoria principal do renomado evento que é supervisionado pela Confederação Brasileira de Automobilismo. Este representante popular reconhece o grande feito, que reflete o espírito aventureiro de nosso povo.**********   Pedido de Informação********** Nº 59/2020 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando a seguinte informação: - Existem estudos, projetos ou perspectivas para se implantar um sistema de drenagem pluvial, bem como para realizar a pavimentação da Estrada Geral Rio do Meio, via de acesso a Serra do Moura, Nova Itália? (Encaminhar planos, projetos, cronogramas que fundamentem a resposta). Justificativa: para esclarecimento à comunidade.***********   Moções de Pesar (não passam por votação)************* Nº 66/2020 do Vereador Joaquim Costa, requer o envio de Moção de Pesar à família Martins, pelo falecimento do Senhor Marcos Vinicius Martins. Nº 67/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Heil, pelo falecimento da Senhora Maria Bernardi Heil.**********   Indicações (não passam por votação)********* Nº 154/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de Expediente ao Prefeito solicitando o nivelamento da rua Leonardo Alflen, trecho não pavimentado, e a realização de estudos objetivando instalar um sistema de contenção das águas pluviais, as quais, em dia de chuva, escoam morro abaixo carregando lama e barro sob a pista, danificando a via de acesso dos moradores. Trata-se de um pleito antigo da comunidade, a qual clama a este legislador por falta de perspectiva de uma solução adequada a ser fornecida pelos órgãos responsáveis.*********   Nº 155/2020 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de Expediente ao Prefeito, solicitando a sinalização de trânsito, vertical e horizontal, na rua Catarina Visconti Imhof, Bairro São Pedro. A medida objetiva atender às reivindicações dos moradores do local, que buscam neste Representante Popular um socorro para a solução dos seus anseios.**********   Nº 156/2020 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria de Trânsito - SETRAN, que realize um estudo de viabilidade para implementar medidas que visem a redução da velocidade na Avenida Getúlio Vargas, para diminuição dos acidentes de trânsito no cruzamento com a rua Arthur Kistenmacher.**************   Nº 157/2020 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Prefeito, solicitando os seguintes serviços de interesse público: a) Areamento e patrolamento na Estrada Geral Rio do Meio, via de acesso a Serra do Moura, Nova Itália; b) Limpeza das caixas coletoras de águas pluviais existentes no Loteamento Don Nelson, Bairro Limeira; c) Gerenciamento do Programa de Pavimentação por Adesão na Rua Luiz Reis, Bairro Zantão. Tratam-se de solicitações dos moradores, preocupados com a infraestrutura e funcionamento dos equipamentos públicos e propensos a firmarem parceira com o Poder Público para melhoria da infraestrutura da região.***********