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Camara

30/11/2020 - 04:00h

Assessoria Comunica

    Terminado o período eleitoral, Câmara de Vereadores de Brusque retoma transmissões ao vivo************   Interrompidas nos últimos três meses em obediência às restrições determinadas pelo período eleitoral, as transmissões ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Brusque nas mídias sociais foram retomadas. As reuniões passaram a ser exibidas com a captação feita pelos novos equipamentos de imagem e som instalados no plenário.**************   A modernização da infraestrutura da WebTV foi um projeto com o qual contribuiu Ronei Zancanaro, servidor do Legislativo brusquense de 2013 a 2018. Ele faleceu em julho deste ano, vítima do novo coronavírus (Covid-19). Em sua memória, a Câmara nomeou de Ronei Zancanaro a Sala de Áudio e Vídeo do plenário, ato referendado pela Lei Municipal nº 4.309/2020. O descerramento da placa alusiva à homenagem foi acompanhado por familiares do ex-servidor e vereadores.****************   Orçamento 2021************ Em novembro, a Câmara aprovou em duas deliberações, por maioria de votos, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Brusque para o ano de 2021, PL nº 50/2020. A proposta apresentada pelo Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 561,7 milhões para o período. Os órgãos que devem receber a maior fatia desse total são a Secretaria de Educação - R$ 129,5 milhões, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos - R$ 82,3 milhões; e o Fundo Municipal de Saúde - R$ 122,3 milhões. A Câmara poderá dispor de até R$ 11,4 milhões para a manutenção de suas atividades.**************    Praças públicas************ Ainda neste mês, a Câmara aprovou o PLC nº 14/2020, de origem legislativa, que proíbe consumo de bebidas alcoólicas e funcionamento de equipamentos de som em praças públicas. O projeto ainda precisa ser aprovado pela segunda vez antes de ser encaminhado ao Executivo para sanção. As restrições não abrangem eventos de caráter oficial e nem as dependências de quiosques e lanchonetes de permissionários. Por descumprimento, poderá ser aplicada multa entre R$ 500 e R$ 10 mil.************* Homenagens********** Nove cidadãos honorários foram condecorados em ato alusivo aos 160 anos de fundação da Colônia Itajahy (1860-2020). A cerimônia ocorreu em 5 novembro, onde os professores Günther Lother Pertschy, Ione Teresinha Hassmann, João Ricardo e Rosemari Glatz, os médicos Delfino João Schaefer, Eugênio José Paiva Maciel e Humberto Martins Fornari, e os empresários Carlos Maurício Játiva Alban e Fernando José de Oliveira foram agraciados pelo título. Com distintas origens, eles escolheram Brusque para viver, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da cidade.*************   A Câmara também concedeu, em 17 de novembro, a Comenda do Mérito Educacional à professora Lourdete Cadore Fantini; a Comenda do Mérito Esportivo a André Baran e a Comenda do Mérito de Educação Profissional ao Núcleo de Prática Jurídica da Unifebe. Em 24 de novembro, foi atribuída a Varlei Blanco Júnior a Comenda de Solidariedade Social; a Juliano Zen a Comenda do Mérito Esportivo; e a Guilherme Burigo Junior a Comenda do Mérito da Melhor Idade.************ Medicamentos*********** Publicada em novembro, a Lei Municipal nº 4320/2020 obriga a Prefeitura a fornecer os medicamentos previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), através da rede pública de saúde, a idosos que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde. Antes, esse direito era garantido exclusivamente àqueles que tivessem sido atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto que deu origem à legislação foi elaborado e aprovado em duas votações na Câmara.************* Legislatura 2021-2024*********** Concretizadas as eleições municipais, Brusque conheceu os 15 representantes do povo para a Legislatura 2021-2024. Alessandro Simas (DEM), André Rezini (Republicanos), André Vechi (DC), Beto Piconha, (PODE), Cacá Tavares (PODE), Déco Batisti (PL), Deivis Junior (MDB), Ivan Martins (DEM), Jean Dalmolin (Republicanos), Jean Pirola (PP), Jocimar Santos (DC), Marlina Oliveira Schiessl (PT), Nik Imhof (MDB), Rick Zanata (Patriota) e Rogério Dos Santos (DEM) foram os eleitos para o mandato que inicia em 1° de janeiro de 2021.***********   Fiscalização em Pauta************ CPI da Cosip - Entrou em fase de produção do Relatório Final a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncia sobre o uso indevido de recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na compra de decoração natalina, pela Prefeitura, em 2017 e 2018. Finalizada a etapa de tomada de testemunhos, em setembro, a comissão passou a analisar a documentação requerida ao Executivo afim de sanar dúvidas dos vereadores*************  membros. CPI das Cestas Básicas e Alimentação Escolar - Encerraram em agosto, após pedido de arquivamento, as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito que examinava supostas fraudes ocorridas em processo licitatório do Fundo Municipal de Assistência Social e no fornecimento de cestas básicas e de alimentação escolar. Aprovado pela maioria dos membros da CPI, o Relatório Final dos trabalhos concluiu não ter havido crime na contratação e na execução dos serviços investigados. A conclusão foi a mesma a que chegou, previamente, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).************** Comissão Especial de Saúde - Em fase de término, a Comissão Especial de Saúde cumpriu, desde agosto de 2019, cerca de 80% de visitas às Unidades Básicas de Saúde da cidade. Em parceria com a Secretaria Municipal da área, as diligências tinham como objetivo fiscalizar o referido serviço público e foram interrompidas em março, devido à pandemia de Covid-19. Em andamento, a elaboração do Relatório Final dos trabalhos deve ser entregue até dezembro e permitirá que se tenha um panorama do sistema atual, em comparação ao verificado em 2017, por outra Comissão Especial.************    Comissão Especial de Educação - O Relatório Final com conclusões parciais do trabalho recomendou à Prefeitura atenção para com a transparência dos atos administrativos, a fim de que a comunidade possa acompanhar eventuais ausências, falta de profissionais e outras situações que dizem respeito às escolas municipais. Citou, ainda, “a insuficiência de material desportivo” nos educandários e recomendou a realização de “estudos objetivando proporcionar os materiais didáticos e pedagógicos necessários às aulas de Educação Física, bem como ao lazer”.******** Legenda da Foto: Vereadores da atual Legislatura recepcionam os homenageados com Comendas do Mérito em 24 de novembro. Imprensa/Câmara Brusque.*************    

 

 

 

 
 
 
 
 
 

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