Governo

18/12/2020 - 15:45h

Reforma Administrativa

  Veja matéria em o Município - www.omunicipio.com.br  – sobre a  Reforma Administrativa, segundo projeto enviado para a Camara, pelo prefeito Jonas Paegle*******   “O prefeito de Brusque, Jonas Paegle (DC), enviou à Câmara de Vereadores no último dia 10 uma proposta de reforma administrativa para a cidade. O projeto prevê redução no número de secretarias e também a mudança de atribuições e nomenclatura de outras.******** A intenção do prefeito eleito Ari Vequi (MDB) é que ele comece o mandato com essa proposta aprovada, mas o projeto não foi votado nesta terça-feira, 15, quando foi realizada a última sessão ordinária desta legislatura da Câmara.************* Segundo a proposta enviada à Câmara, o Gabinete do prefeito, a Procuradoria-Geral do município, Controladoria do município, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação são mantidas, com pequena distribuição de suas atuais competências.**************** O projeto foi encaminhado diretamente às comissões, sem a ementa ter sido lida em plenário antes, como acontece na maioria dos projetos. Neste caso, os vereadores concordaram que a matéria é de interesse público e de urgência.**************** Trâmites na Câmara*********** Segundo o presidente da Câmara, Ivan Martins (DEM), o projeto está nas comissões técnicas e o relator, o vereador Sebastião Lima (PL), está analisando para fazer o parecer sobre a matéria.************ Martins explica que os relatores têm até 12 dias úteis para desenvolver esse parecer. Caso seja enviado com tempo para ser votado em 2020, será convocada uma sessão extraordinária, mas a matéria pode ficar para o ano que vem.************* Lima explica que está em contato com o setor jurídico da Câmara para fazer análises. Ele explica que a quantidade de documentação a ser examinada é de aproximadamente 400 páginas.************** “Conversei com eles para ver se era possível fazer uma análise de toda a documentação em tempo hábil para entregar o parecer para ir para votação, mas tenho recebido ligações de funcionários aposentados, que estão preocupados com a velocidade que isso veio e a necessidade de ser colocado em votação meio atropelado”.******** Ele explica que a análise está sendo minuciosa para que possa fazer um parecer com mais segurança.************ “Como poder Legislativo, temos que ter a independência dos poderes e fazer a análise em cima da interpretação dos nossos assessores jurídicos e não do que o pessoal do Executivo acha”.*********** O vereador diz que está se encontrando com várias pessoas e entidades para uma melhor interpretação do projeto.******* “Vamos ver se é possível fazer esse parecer a tempo, senão vai ficar para a próxima legislatura. É um assunto importante e de grande repercussão. Ficou esquisito, porque, se era tão importante, deveria ter sido enviado no dia 16 ou 17 de novembro, logo que foram eleitos. É quase impossível fazer toda a avaliação e não deixar passar nada em pouco tempo. Estou fazendo uma análise minuciosa para não me arrepender e fazer uma interpretação incorreta e injusta”.**********