Camara

03/02/2021 - 18:45h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 2 de Fevereiro

  Vereadores aprovaram requerimentos, moções e um pedido de informação na Ordem do Dia************                  Na primeira sessão ordinária de 2021, realizada nesta terça-feira, 2 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal de Brusque, os vereadores aprovaram requerimentos, moções e um pedido de informação na Ordem do Dia. Moções de pesar e indicações - matérias não submetidas à votação - também foram apresentadas pelos parlamentares. ***************             Requerimentos:**********   Nº 1/2021 dos Vereadores André Vechi, André Batisti, Jean Carlo Dalmolin, Nik Ângelo Imhof e Ricardo Gianesini, Considerando que a sociedade brusquense foi forjada na importância do trabalho e do empreendedorismo; Considerando a necessidade de eliminar a proliferação de normas e regulamentos que estabelecem práticas desnecessárias e tornam ineficientes as organizações administrativas públicas, prejudicando o desenvolvimento econômico e social; requerem a criação de uma Comissão Especial para apurar, compilar e revisar a legislação municipal relativa à abertura e manutenção de atividades empresariais no município, nos aspectos tributários, fiscais, operacionais e sanitários, com o escopo de propor ações legislativas em prol de um ordenamento mais enxuto e efetivo. Para cumprimento das exigências regimentais, ressaltamos que a finalidade está devidamente fundamentada na exposição acima; que será necessária a indicação de 5 (cinco) membros para composição da Comissão; que o prazo de funcionamento será de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, a requerimento da Comissão, pelo tempo necessário à conclusão dos trabalhos; e que as despesas a serem realizadas ficam estabelecidas em um limite inicial de R$ 3.000,00 (três mil reais).   Nº 2/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a concessão da Comenda do Mérito Profissional à empresa Lufamar Tecidos Ltda., como forma de reverenciar os seus 55 anos de fundação, ocorrido em 18 de janeiro do ano corrente. Trata-se de um reconhecimento a todo o empreendedorismo e destaque da empresa que, graças à alta qualidade de seus produtos, dentre toalhas de banho e panos de copa, elaborados com elevada tecnologia e com características únicas, conquistou todo o mercado brasileiro, assim como os países membros do Mercosul. Uma história construída com efetivo trabalho e dedicação, alcançando uma posição de tanto destaque, merece o reconhecimento desta Casa e da sociedade brusquense.   Nº 3/2021 do Vereador Deivis da Silva, Considerando as dificuldades enfrentadas nas obras de conclusão da rua Otaviano Rosa, no bairro São João, no trecho que vem sendo pavimentado através de recursos do PAC 2; Considerando relatos de moradores referindo-se ao total descaso da empresa Ramos, que vem executando a obra de forma morosa e com diversos problemas; Considerando a falta de conclusão das calçadas, abandonadas ou executadas com material de qualidade duvidosa, com descarte irregular de material, conforme fotos encaminhadas a este edil; requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a revisão imediata do contrato firmado com a empresa Ramos para a execução das obras na rua Otaviano Rosa, com suspensão dos pagamentos pendentes e contração de nova empresa para assumir a obra ou até que o próprio Poder Executivo realize a conclusão e reparo do que está pendente.   Pedido de Informação:*********   Nº 1/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, Considerando os desafios impostos ao poder público referentes à imunização da população brasileira; Considerando o papel das legisladoras e legisladores, quanto ao acompanhamento e à fiscalização dos procedimentos e protocolos concernentes à vacinação da população brusquense; Considerando o volume de denúncias divulgadas pelos veículos de comunicação em todo Brasil, acerca da vacinação de pessoas não pertencentes aos grupos prioritários, caracterizando assim um ato ilícito; Considerando a solicitação de diversos munícipes desta cidade, relacionada com a ausência de transparência na divulgação dos dados e estatística da vacinação em Brusque, a Vereadora abaixo subscrita, com amparo regimental, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações referentes à vacinação contra a Covid-19: 1) Quantas doses da vacina o município de Brusque recebeu até o presente momento? 2) Quantos são os profissionais da saúde pública ou não que já tomaram ou irão tomar a vacina em Brusque, por pertencerem ao grupo de prioritários? 3)  Quantos e quais desses profissionais já foram vacinados? Indicar nome completo e local de trabalho; 4) Além dos profissionais de saúde, algum outro munícipe recebeu a vacina? Se sim, indicar nome e justificativa. Justificativa: Para fins de fiscalização e esclarecimento à sociedade. Moções   Nº 1/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de Moção de Congratulações à Senhora Patrícia Rosa Garcia, por ter assumido recentemente o posto de Chefe de Socorro do Corpo de Bombeiros Militar de Brusque. Cumpre salientar que a Cabo Patrícia Rosa Garcia possui dez anos de experiência e é a primeira mulher a assumir tal função na cidade de Brusque.   Nº 6/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa ao atleta Luiz Fernando de Oliveira Farias pela conquista da segunda colocação na primeira etapa do Circuito Summit - Correr e Nadar de Maratonas Aquáticas. Este Representante Popular reconhece o brilhante desempenho do jovem nadador, desejando que o auspicioso talento esportivo continue arrebatando conquistas e glórias nas etapas vindouras.    Nº 7/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa ao piloto Dado Szpoganicz pela conquista da terceira posição no Campeonato Catarinense de Kart, categoria Sênior A 44º. O registro histórico segue como reconhecimento ao piloto e à equipe que, apesar das dificuldades enfrentadas, não pouparam esforços para superar o desafio.    Nº 8/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa ao piloto Christian Mosimann pela conquista do título de bicampeão do Campeonato Catarinense de Kart, categoria Cadete O 44º. Este representante popular reconhece o grande feito, desejando ao proeminente atleta uma carreira repleta de conquistas e glórias.   Nº 9/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem congratulatória aos Padres Cristiano Tiago Araújo e Paulo Vanderlei Riffel pelos trabalhos pastorais assumidos junto à Paróquia São Luís Gonzaga. Esta Representatividade Popular deseja êxito e prosperidade na atividade apostólica, reconhecendo o importante papel da religião na formação do caráter da sociedade, resgatando os bons valores inerentes ao ser humano.  Moções de Pesar:**********   Nº 2/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de Moção de Pesar à família Gomes, pelo falecimento do Senhor Leoedson Dionísio Gomes. Esta representante popular manifesta condolências pela perda deste líder comunitário, filiado ao Partido dos Trabalhadores, e que nunca mediu esforços para lutar pelas causas coletivas e humanas em prol de uma vida melhor para todos os brusquenses. A correspondência deve ser endereçada à família na rua SC-043, nº 929, bairro Souza Cruz, Brusque-SC.   Nº 3/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Pesar à família Benvenutti, pelo falecimento do Senhor Raul Benvenutti. A correspondência deve ser endereçada à filha Jane Benvenutti.   Nº 4/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Pesar à família Gelatti, pelo falecimento do Senhor Valdemar Gelatti. A correspondência deve ser endereçada à família.   Nº 5/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Pesar à família Groh, pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Groh, popular “Finóca”. A correspondência deve ser endereçada à família.   Indicações:**********   Nº 1/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Reforma nas laterais da via, construção de calçadas na descida do morro e proteção com “guard hail” nas laterais ao lado das residências, na rua Gustavo Halfpap, no Centro II, visando promover a passagem segura de pedestres, em face da escassez de espaço e ainda, do intenso fluxo de veículos no local; 2) Implantação de tubulação paralela àquela já existente, com término no rio, na rua Professor Francisco Bodenmüller, no Centro II, visando eliminar o constante alagamento em algumas residências locais, e viabilizando a melhor fluidez no trânsito; 3) Implantação de tubulação que contenha o volume de águas da via e inserção de caixas coletoras de águas pluviais na rua Daniel Barni, artéria do bairro Souza Cruz, em face dos recorrentes alagamentos nas residências locais; 4) Implantação de nova tubulação, e inserção de caixas coletoras de águas pluviais na rua Luiz Maffezzolli, no bairro Limeira, visto que a atual drenagem não suporta o volume das águas, provocando o alagamento das residências e danificando a via arterial. As medidas visam adequar a prestação dos serviços públicos às necessidades das referidas comunidades.   Nº 2/2021 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Prefeito Municipal, pleiteando a realização de estudos que objetivem a pavimentação das ruas Luiz Mafezzolli e 24 de julho, artérias do bairro Limeira baixa. O intuito deste Legislador é atender a clamores antigos daquela comunidade.   Nº 3/2021 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Limpeza e manutenção da praça do loteamento Bruschal, no bairro Azambuja, uma vez que a situação precária em que se encontra vem impossibilitando seu uso pela comunidade local; 2) Eliminação de buraco e pavimentação ao longo da rua Alberto Knop, no bairro Souza Cruz e da rua São Pedro, no bairro São Pedro, em face da intransitabilidade parcial da vias, que tem aumentado consideravelmente o risco de acidentes; 3) Limpeza e manutenção da Praça ao lado da escola Georgina de Carvalho Ramos da Luz, no bairro São Pedro, visando possibilitar novamente seu uso pela comunidade local. As medidas visam atender aos clamores das referidas comunidades.   Nº 4/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, Considerando que o cenário mundial ainda é assolado pela Pandemia da Covid-19 e no Brasil o número de vítimas ultrapassa a marca de duzentas e quinze mil pessoas; Considerando que no Estado de Santa Catarina, ainda em nível grave, as vítimas alcançam a marca de seis mil pessoas e na cidade de Brusque, o lamentável número de cento e vinte óbitos até o ato desta redação; Considerando que o Estado de Santa Catarina, a partir da Lei nº 18.032/2020, regulamentada pelo Decreto nº 1.003/2020, tornou as aulas presenciais uma atividade essencial, determinando que as escolas se mantenham abertas até mesmo em estágios mais restritivos de isolamento; Considerando que no município de Brusque o ano letivo e as aulas presenciais serão retomadas no dia 08 de fevereiro próximo e que os profissionais da educação (professores, monitores, serventes, merendeiras, coordenadores pedagógicos e diretores escolares) tornam-se, juntamente com os profissionais da saúde, extremamente expostos à infecção por Covid-19, uma vez que a especificidade do trabalho educacional, exige dos profissionais contato direto com crianças e adolescentes no ambiente escolar; Considerando que as professoras e monitoras, atuantes em turmas de Educação Infantil de 0 a 5 anos e 11 meses, constituem um subgrupo de maior risco e exposição pois, no exercício de suas funções pedagógicas, o contato físico é via essencial ao desenvolvimento psicossocial das crianças, traduzidas em ações afetivas de pegar no colo, afagar, ninar ou acalentar; envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia às Secretarias Municipais da Educação e da Saúde, solicitando que os profissionais da rede municipal de educação sejam inseridos no grupo prioritário para o recebimento da vacina contra a Covid-19, nos termos autorizados pelo Plano Nacional de Vacinação. Cumpre ressaltar que a vacinação não é tratada como condição à reabertura dos educandários, mas sim como elemento fundamental à proteção dos profissionais ali atuantes, uma vez que estes são aqueles que efetivam os processos educacionais a partir do chão da escola.   Nº 5/2021 do Vereador André Rezini, envio de Expediente à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para solicitar a realização de manutenção, com a devida eliminação de buracos, no trecho da rodovia Ivo Silveira que compreende a rótula do bairro Steffen até a divisa com o município de Gaspar. A medida faz-se necessária e urgente, em face da grande quantidade de buracos na pista de rolamento, que vem colocando em risco a segurança no trânsito local.   Nº 6/2021 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Eliminação de uma cratera na rua Elly Hort, nas proximidade do número 60, no bairro Cedro Alto, visando suprimir os riscos de acidentes no local; 2) Patrolamento e areamento nas seguintes ruas: 2.1. PA-001, transversal da rua Santa Cruz, no bairro Águas Claras; 2.2. Maria Decker, transversal do bairro Thomaz Coelho, e 2.3. Rua do Engenho, antiga rua da piscina no bairro Zantão; 3) Restauração das caixas coletoras de águas pluviais na rua Otaviano Rosa, sendo: 3.1. Nas proximidades do mercado Pedrotti. Sugere-se a inserção de um pontalete na esquina onde os ônibus realizam as manobras, visando preservar a integridade da referida caixa coletora; 3.2. Defronte à entrada do local de retirada de areião pela empresa NH. As medidas visam adequar a prestação dos serviços públicos às necessidades das referidas comunidades.   Nº 7/2021 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, pleiteando seja realizada a eliminação da vegetação rasteira ao longo das margens da rodovia Ivo Silveira, especialmente nas proximidades do número 600 e da empresa Rio Vivo. Ressalta-se que em alguns trechos da rodovia os passeios encontram-se tomados pela vegetação, forçando os pedestres e ciclistas à trafegarem pela pista de rolamento, expondo-os a riscos de atropelamento. A medida visa atender à reivindicação da comunidade, que se vê preocupada frente aos riscos de acidentes gerados pela situação.   Nº 8/2021 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, a rua Waldemar Loschner, na altura da casa n. 42, no Bairro Rio Branco, possui boca de lobo que não realiza o escoamento da água de forma satisfatória, causando alagamentos na referida via pública, conforme relatos de moradores e fotos em anexo. Deste modo, necessária a troca dos tubos ou a limpeza da boca de lobo, conforme avaliação a ser realizada pela unidade técnica do Poder Executivo. Assim, na forma regimental, requer o envio ao Chefe do Poder Executivo de solicitação para que sejam realizados os referidos reparos.   Nº 9/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) No bairro Dom Joaquim: 1.1 Operação tapa buracos na rua Ludovico Merico; 1.2 Limpeza das caixas coletoras de águas pluviais e da tubulação na rua DJ-050; 1.3 Reparo da tubulação que se encontra aberta na rua Olívia Hodecker; 2) Concretagem da descida do morro da rua Gustavo Halfpap, no bairro Centro; 3) Realização de drenagem no cruzamento das ruas Gustavo Halfpap, Professor Francisco Bodenmüller e Henrique Hoffman, e na parte baixa da rua Daniel Barni; 4) Limpeza da vala na parte final da rua Daniel Barni; 5) Patrolamento e areamento em toda a extensão da rua Domingos Altair de Mello, artéria do bairro Volta Grande; 6) Inserção de um redutor de velocidade na rua Travessa Dom Joaquim, em acatamento à Petição Coletiva, anexa; 7) Operação tapa-buracos na rua Gabriel Siegel, no bairro Guarani. As medidas visam atender aos anseios das referidas comunidades.   Nº 10/2021 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) limpeza das margens e inserção de placa proibitiva de descarte irregular de lixo na rua Monsenhor Valentim Loch, no bairro Zantão, diante do acúmulo de entulhos; b) reparo e nivelamento da rua DJ-007, especialmente nas proximidades do número 40, uma vez que a sua estrutura se encontra seriamente comprometida devido às chuvas, impossibilitando a passagem segura e adequada de pedestres e veículos (fotos anexas).   Nº 11/2021 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo pela Secretaria de Obras: a) Manutenção com patrolamento na Rua Luiza Eugênia Floriani Kistenmacher, no bairro Limeira; b) Manutenção e drenagem na Rua DJ041, no bairro Dom Joaquim; e c) Manutenção e desentupimento de caixas coletoras de água pluvial na Rua Arnoldo Ristow, na altura do número 300, próximo ao depósito de gás no bairro Zantão.   Nº 12/2021 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a sinalização (vertical e horizontal) e a realização de estudos objetivando implementar mecanismos para reduzir a velocidade de veículos na Av. Otto Renaux. A medida justifica-se por se tratar de importante via de acesso entre os municípios de Brusque e Gaspar e pela imprudência de alguns condutores que se aproveitam das condições da pista para transitar acima da velocidade segura, colocando em risco a vida de moradores e de usuários da via.