Camara

06/02/2021 - 04:35h

Comissões Permanentes do Legislativo Elegem Presidentes e Vice-presidentes

  BIÊNIO 2021-2022*********** Escolha dos titulares dessas funções é incumbência dos membros de cada órgão*********** Foram definidos esta semana os presidentes e os vice-presidentes das comissões permanentes e técnicas da Câmara Municipal de Brusque para o biênio 2021-2022. A escolha dos nomes para desempenhar essas funções é feita em reunião entre os vereadores membros de cada comissão - os quais foram indicados durante a sessão ordinária da terça-feira, 2 de fevereiro.  ******* A Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) terá André Vechi (DC) como presidente e Marlina Oliveira (PT) como vice-presidente. A comissão conta ainda com Jean Dalmolin (Republicanos). O suplente é Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos).************ Na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), a presidência passa a ser exercida por Jean Pirola (PP) e a vice-presidência por Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota). O terceiro membro é André Batisti, o Déco (PL), e o suplente, Nik Imhof (MDB).*************** Já a Comissão de Serviços Públicos (CSP) elegeu Nik Imhof para a função de presidente e André Rezini (Republicanos) como vice-presidente. Jean Dalmolin também integra a comissão e Déco Batisti é o suplente do grupo.************ A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (CAIC) decidiu por Cacá Tavares para a presidência e Natal Lira (DC) para a vice-presidência. Déco Batisti é o terceiro membro do grupo, e Deivis da Silva, o Deivis Jr. (MDB), o suplente.************ Por fim, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) empossou presidente o vereador Norberto Laurindo, o Beto Piconha (Podemos), e como vice-presidente, Nik Imhof. A comissão também é formada por André Rezini e tem Marlina Oliveira na suplência. ***********  Saiba mais:******** O Regimento Interno da casa legislativa caracteriza comissões como “órgãos técnicos, compostos de no mínimo três vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e sobre ela emitir parecer ou proceder a estudos acerca de assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração”.************** As comissões permanentes “permanecem durante toda a Legislatura e se renovam a cada dois anos, permitida a reeleição”. Nelas, deve ser assegurada a representação proporcional dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares com assento na Câmara.************** Esses órgãos podem, cada qual dentro de suas competências regimentais: apresentar projetos de lei; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; convidar o prefeito ou convocar secretários e diretores do governo municipal para prestarem informações; receber petições, reclamações, representação ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo e da administração indireta; acompanhar junto ao governo a elaboração da proposta orçamentária, bem como a sua posterior execução, entre outras iniciativas.**********