Camara

11/02/2021 - 10:00h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Virtual Desta Terça-feira, 9 de Fevereiro

Projetos de lei************ - Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 05/2021, de autoria executiva, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências”;************ - Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária 72/2020, de autoria executiva, que ratifica os termos de acordo judicial firmado entre Município de Brusque e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque, nos autos da Ação Trabalhista nº 0001323-06.2010.5.12.0010, e dá outras providências.************* - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 06/2021, de autoria executiva, que “Cria e denomina o Centro de Educação Infantil Prefeito Hylário Zen”.*************** - Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021, de autoria executiva, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux – Hospital Azambuja conforme especifica, e dá outras providências.************   Moção de Congratulações*********** Nº 10/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações ao Sindicato dos Mestres, Contramestres, Técnicos Têxteis, Pessoal de Escritório, Ocupantes de Cargo de Chefia nas Indústrias de Fiação, Malharia, Tinturaria, Tecelagem e Assemelhados em Brusque e Região - SINDIMESTRE, pela passagem de seus 60 anos de fundação no dia 15 de janeiro de 2021.***********   Moções de Pesar (não passam por votação)********* Nº 11/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de Moção de Pesar à família Hang, pelo falecimento da Senhora Regina Modesti Hang. A correspondência deve ser endereçada à família.*********** Nº 12/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de Moção de Pesar à família Smaniotto, pelo falecimento do Senhor Antônio Eloi Smaniotto. A correspondência deve ser endereçada à família.************** Nº 13/2021 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Pesar à família do Senhor Vendelino Imhof, popular Vendali, falecido em 20/01/2021.*************   Nº 14/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem à família Goedert, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Edith Werner Goedert.**********   Pedidos de informação**************** Nº 2/2021 do Vereador André Vechi, Considerando o alto custo dispendido por parte do Poder Público no investimento e na manutenção constante de alguns equipamentos públicos; Considerando que na opinião deste Vereador não faz sentido o Município manter sob sua responsabilidade equipamentos públicos deficitários e que poderiam ser melhor geridos pela iniciativa privada, aquecendo a economia local e promovendo as atividades turísticas e esportivas sem gerar ônus ao Poder Público; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, acerca do Parque Zoobotânico, da Arena Multiuso, do Pavilhão Maria Celina Vidotto Imhof (Pavilhão da Fenarreco) e do Parque das Esculturas: 1) Há por parte do Poder Executivo interesse na concessão (ou parceria público-privada) de referidos espaços públicos? 2) Se sim, quem é o responsável (servidor) pelo projeto de concessão (ou PPP)? Qual o planejamento para iniciar estas concessões (ou PPPs)? O que já foi feito para dar início ao processo de concessão? Favor responder individualmente sobre cada local; 3) Qual o valor gasto anualmente, considerando os últimos quatro anos (de 2017 a 2020), com a manutenção dos referidos espaços? Houve alguma receita advinda destes? Se sim, quanto? Favor informar ano a ano. Justificativa: para conhecimento público das políticas de governo.*************   Nº 3/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Quais os medicamentos distribuídos pela Secretaria Municipal de Saúde? b) Existe algum medicamento em falta? Caso afirmativo, informar o nome e previsão para reabastecimento. Justificativa: para fins de fiscalização.***********   Nº 4/2021 do Vereador Norberto Laurindo, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Cópia do contrato celebrado com a empresa responsável pela confecção e instalação das placas identificadoras das vias públicas e informações complementares que identifiquem a empresa e os responsáveis, o objeto contratado, a vigência e os valores dos serviços. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.***********   Nº 5/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, Considerando notícias da imprensa local informando que a empresa Recicle SC estaria sendo comprada por uma Multinacional Francesa, a Vereadora abaixo subscrita, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações e documentos: a) apresentar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura de Brusque e a empresa Recicle SC, acompanhada de todos os seus termos aditivos firmados até a presente data; b) apresentar cópia do inventário atualizado de bens da concessionária que estão à disposição da Prefeitura de Brusque; c) informar se houve alguma comunicação oficial da empresa Recicle SC sobre a suposta venda desta à terceiros; d) caso a venda tenha se concretizado, informar se houve o pedido de anuência da Prefeitura de Brusque quanto à transferência do controle societário da referida concessionária/concessão pública; e) caso tenha havido o pedido de anuência, apresentar cópia dos documentos que embasaram tal pedido de anuência (para fins de atendimento ao disposto no inciso I, parágrafo 1º, artigo 27 da lei 8.987 de 1995). Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.*********   Indicações (não passam por votação)********** Nº 13/2021 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Limpeza e manutenção do acostamento existente na rua Conselheiro Ricardo Kuchembecker, no bairro Souza Cruz, pois as condições atuais do local impossibilitam o uso seguro pelos pedestres; 2) Patrolamento na rua DJ042 (Cristalina), bairro Dom Joaquim, uma vez que a via se encontra parcialmente intransitável, com vários buracos aumentando o risco de acidentes; 3) Patrolamento na rua Guilherme Hort, no bairro São João, tendo em vista que a via se encontra parcialmente intransitável, com vários buracos aumentando o risco de acidentes. As medidas visam atender aos clamores das referidas comunidades.*************   Nº 14/2021 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização de patrolamento na rua LI-026, localizada na localidade de Limeira Alta. Trata-se de medida de baixo custo ao erário que muito facilitará a trafegabilidade e a habitabilidade na região.**********   Nº 15/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização de manutenção e limpeza (roçada) do Cemitério Municipal Parque da Saudade. O serviço solicitado é de extrema importância, pois o problema acentua o sofrimento das famílias que realizam visitas aos seus entes queridos e encontram o local em estado de abandono.************* Nº 16/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, envio de expediente ao Diretor-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque, pleiteando seja realizada análise e adotadas providências a respeito de danos causados por uma obra da Autarquia na rua Antônio Alberto Smanioto, no bairro Cedrinho. Segundo os moradores da localidade, ao realizar a obra, a autarquia quebrou o cimento que havia sido custeado pelos próprios munícipes e ao fazer a recapagem utilizou camada de manta asfáltica de qualidade inferior ao material de concretagem utilizado. Com isso, houve afundamento no asfalto, o que traz riscos aos motoristas e pedestres, especialmente pelo grande fluxo de carros na referida via.*************   Nº 17/2021 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Realização de estudos visando a pavimentação asfáltica na rua Jacó Bauer, artéria do bairro Jardim Maluche. Outrossim, os moradores locais manifestam interesse em contribuir financeiramente para execução das obras; 2) Estudos visando a melhoria da sinalização horizontal das três pistas de rolamento na avenida Getúlio Vargas, mais precisamente no semáforo defronte à Vila Schlosser, devendo: 2.1 A pista da esquerda ser exclusiva para o acesso à Avenida Primeiro de Maio; 2.2 A pista central ser destinada à seguir em frente sentido bairro Maluche; e 2.3 A pista da direita servir como conversão à avenida Lauro Müller, sentido Centro. 3) Estudos visando a inserção de lombada na rua Florianópolis, artéria do bairro Primeiro de Maio, nas proximidades dos nºs 1310 a 1317.************   Nº 18/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) realização de estudos para contenção e drenagem das águas pluviais na confluência das ruas Ervino Niebhur e Afonso Fehnle, defronte à residência de número 244, no bairro Nova Brasília. O portão de contenção e as grades para escoamento instaladas pelo morador revelam-se insuficientes diante do grande volume de água que escoa do morro e se acumula no local; b) aumento da altura da travessia elevada existente nas proximidades da garagem de ônibus da empresa Santa Luzia e instalação de redutor de velocidade próximo à fábrica MR Indústria e Comércio de Molas, na rua Gustavo Halfpap, bairro Primeiro de Maio; c) instalação de redutor de velocidade na rua Varginha, no bairro Rio Branco, bem como de “guard rail” defronte à residência de número 111, na mesma via, diante da frequência de acidentes que vêm ocorrendo na região; d) instalação de redutores de velocidade ao longo da rua Padre Antônio Eising, no bairro Azambuja.*************   Nº 19/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine aos órgãos competentes a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Pintura do meio-fio e inserção de placas de proibido estacionar na rua Vendelino Maffezzolli, no bairro Santa Terezinha; 2) Sinalização adequada na subida da rua do Taquaruçu, no local em que ocorreu a queda de um caminhão, como forma de demarcar o espaço, em face da existência de desmoronamento no local; 3) Inserção de travessia elevada na avenida Hugo Schlosser, em acatamento à Petição Popular anexa; 4) Limpeza das caixas coletoras de águas pluviais na rua Gustavo Halfpap; 5) Verificação e reparo da iluminação pública ao longo da Travessa Dom Joaquim; 6) Patrolamento e areamento na rua PM-031, no bairro Primeiro de Maio, e na rua João Adão Groh, no bairro Ri Branco; 7) Reparo da tubulação na rua Padre Vicente Schmitz, artéria do bairro Dom Joaquim, nas proximidades da última residência da via; 8) Patrolamento e inserção de tubulação na rua Ervim Hodecker, no bairro Paquetá; 9) Limpeza da vala que perpassa aos fundos do campo do América, no bairro Steffen, no trajeto entre o campo e a galeria.**************   Nº 20/2021 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine aos órgãos competentes a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) Implantação de sistema de drenagem pluvial na região da Rua José Pavesi e da Rua LI-014; b) Limpeza e desassoreamento do Rio Limeira. A medida visa trazer mais segurança aos moradores das regiões, que em épocas de chuvas torrenciais sofrem com a inexistência ou a falta de vazão das águas e pelo acúmulo de detritos na pista.************   Nº 21/2021 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, solicitando: a) estudos visando a criação de uma terceira faixa em alguns trechos com declives e aclives na Rodovia Gentil Batistti Archer (SC-108), que conecta as cidades de Brusque, São João Batista e Nova Trento; e b) serviço de corte de vegetação ao longo das margens da rodovia mencionada, uma vez que o mato está cobrindo até mesmo as placas de sinalização. Cumpre lembrar que boa parte da rodovia citada não possui acostamento e diante do grande volume de caminhões, a terceira faixa daria maior vasão ao fluxo de veículos, garantindo maior segurança aos motoristas e diminuindo o tempo de viagem. Cabe ressaltar, ainda, que esta importante rodovia interliga três importantes cidades catarinenses, possibilitando o giro da economia local por meio do transporte rodoviário de calçados, malhas, fios, produtos de calcário, entre outros. Além disso, há grande tráfego de ônibus de turismo na região, que acabam provocando filas extensas e trânsito lento.*********   Nº 22/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo que adote a seguinte medida: congelamento de todas as tarifas dos serviços públicos próprios ou prestados por concessionárias durante o ano de 2021. Justifica-se a solicitação nos seguintes fatos: a) a crise econômica gerada pelo coronavírus ocasionou desemprego, aumento do gás de cozinha, da gasolina e dos alimentos em geral, causando uma significativa deterioração do poder de compra da nossa população; b) o valor de algumas das taxas, como a da coleta de lixo, por exemplo, já é exorbitante, em valores que diferem muito dos praticado em cidades vizinhas, fazendo com que nossos munícipes paguem uma das taxas de coleta de lixo mais caras da nossa região; e c) municípios como Balneário Piçarras e Navegantes não autorizaram o aumento da taxa de coleta de lixo, privilegiando o interesse público em detrimento do privado, em um momento tão delicado para a população em geral, logo, a pergunta que fica é por que o nosso Prefeito não pode seguir o mesmo caminho? É o que se espera do Gestor Municipal.*************   Nº 23/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine aos órgãos competentes realização de estudos de engenharia para implantação de sistema de contenção na Rua João Vanolli (Beco Vanolli), no sentido de evitar com que o barro e a lama proveniente do morro comprometa a pista de rolamento e a obstrução da rede de escoamento das águas pluviais***********   **