Camara

04/03/2021 - 10:50h

Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 2 de Março

  Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 2 de março, vereadores aprovaram nove projetos de lei e dois requerimentos na Ordem do Dia. Uma moção de pesar e indicações, matérias que não são submetidas à votação, também foram apresentadas. Confira a seguir todas as proposições deliberadas na ocasião:***************   - Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei nº 13/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;*************   - Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021, de origem executiva, que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Renal Vida, e dá outras providências;*************   - Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021, de origem executiva, que altera o art. 1º da Lei nº 4.316, de 01 de outubro de 2020, que autorizou o repasse de valores contratualizados pelo Município junto aos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde;*************   - Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021, de origem executiva, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências;****************   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei nº 04/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo específica”;*************   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei nº 07/2021, de origem legislativa, que “Institui a ‘Semana do Motociclista’ no Município de Brusque”; - Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei nº 14/2021, de origem legislativa, que “Denomina Praça Vô Lino, o logradouro público situado na Rua São Leopoldo, no bairro São Pedro”;************   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de origem executiva, que “Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos Urbanísticos, previsto no Anexo da Lei Complementar nº 144, de 31 de agosto de 2009”;*************   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 09/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde, hospitais públicos e hospitais privados a disponibilizarem ao público lista atualizada de medicamentos distribuídos gratuitamente”.***********   Requerimentos********* Nº 12/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, Considerando que em casos de urgência e emergência, nossas casas de saúde se valem da reserva doméstica para suprir necessidades de sangue; Considerando que, em casos extremos, as súplicas são endereçadas aos municípios de Blumenau e Itajaí, em forma de socorro; Considerando que os Hospitais locais atendem à demanda de uma região geográfica e historicamente vinculada a Brusque; Considerando que a densidade populacional e as seguidas ocorrências - quando uma vida fica em jogo por alguns miligramas de sangue - há de se questionar as razões de Brusque ainda não possuir um Banco Municipal de Sangue, quando o Município possuiu todas as condições socioeconômicas para dispor de um hemocentro. O Vereador que este subscreve, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de mensagem ao Prefeito José Ari Vechi, sugerindo o empenho de sua administração em favor da constituição do Banco Municipal de Sangue. Sugerir que Sua Excelência, em caso de necessidade, busque partilhar a decisão e os respectivos apoios, com os Municípios de Guabiruba, Botuverá, Nova Trento, São João, Camboriú, Gaspar e Penha.*************   Nº 13/2021 do Vereador Deivis da Silva, CONSIDERANDO o crescente número de casos de COVID-19 em Brusque e em todo o Estado de Santa Catarina; CONSIDERANDO que além dos atuais protocolos sanitários como uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social, a vacinação tem sua função primordial para imunizar e dar mais segurança e saúde para a população; CONSIDERANDO que na semana passada, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu-se a Estados e Municípios adquirirem vacinas contra a Covid-19, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) ou de insuficiência de doses previstas; CONSIDERANDO que a imprensa tem noticiado que alguns municípios já manifestaram interesse em participar do movimento da Frente Nacional dos Prefeitos, que divulgou uma nota sobre a criação do consórcio de municípios. A intenção da entidade é que o consórcio público a ser criado adquira também medicamentos, insumos e equipamentos que sejam necessários para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus; CONSIDERANDO que o consórcio público apresenta a possibilidade para compra de vacinas de forma coletiva, tanto pelo ganho de escala, como para evitar uma caótica competição federativa, que poderá ser prejudicial ao processo; sugere que o Poder Executivo de Brusque estude também a viabilidade de participar do Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos, atualmente englobando 412 municípios com mais de 80 mil habitantes. A previsão é de que o grupo seja criado ainda em março. Esta compra coletiva envolvendo municípios de todo o país poderia trazer mais poder de negociação para as prefeituras e até mesmo mais segurança jurídica aos Administradores Municipais.***********   Moção de Pesar (não passa por votação):***********   Nº 22/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem à família Vailati, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Pedro Vailati.************   Indicações (não passam por votação)**********   Nº 48/2021 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Limpeza do córrego que percorre do Loteamento Ciro Gevaerd ao CMEI Vó Rosa Dallago, Bairro Limeira; b) Limpeza do córrego existente às margens da Rua Pedro Fantoni, Bairro Bateas; c) Limpeza do córrego e do sistema de drenagem pluvial existentes nas no final da Rua Frederico Francisco Hoefelmann, Bairro Limeira Baixa. A medida objetiva o asseio das localidades e o funcionamento adequado dos sistemas de drenagens, que eventualmente se sobrecarregam neste período de fortes chuvas.************   Nº 49/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Verificar a possibilidade de inserção de pavimentação asfáltica no trecho entre a Beira Rio e o Instituto Técnico - IFC, em face do grande número de pessoas que perpassam pelo local; 2) Patrolamento e colocação de rachão na rua Érico Fuckner Francisco Mendes, artéria do bairro Rio Branco; 3) Inserção de Guard Hail na rua Bento Francisco Sgrott, visando proporcionar mais segurança aos moradores locais; 4) Limpeza da vala ou implantação de galerias na Avenida Primeiro de Maio, visando sanar os recorrentes alagamentos que há anos vêm ocorrendo no local, por se tratar de uma via de acesso a outros bairros e municípios; 5) Melhorias, por meio da ampliação da passagem, na saída da ponte, sentido bairro Rio Branco, na rua Guilherme Alberto Frederico Hoeffelmann, uma vez que o referido acesso é estreito e inviabiliza a passagem segura de veículos de grande porte; 6) Inserção de caixa coletora de águas pluviais nas proximidades do ponto de ônibus do Mercado Rieg, na rua Itajaí.*************   Nº 50/2021 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de travessias elevadas para pedestres, nos padrões estabelecidos pela Resolução nº 738/2018 do CONTRAN, nas seguintes localidades: a) Rua João Caetano, nas proximidades do número 158, Bairro São Pedro, 158; b) Rua Luiz Pedrini, entre os números 30 e 70, Bairro Souza Cruz. A medida se faz necessária para garantir a segurança das vias, protegendo o patrimônio e a vida de seus usuários.*************   Nº 51/2021 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Desentupimento das caixas coletoras de águas pluviais da rua Vitor Meirelles, no bairro Santa Rita; e 2) Drenagem na rua Frederico Debatin, no bairro Águas Claras; 3) Instalação de passarela junto à ponte na rua Bertha Schroeder, no bairro Limeira, próximo à Panificadora Sol. A ponte de concreto que transpassa o ribeirão limeira é estreita e inadequada para a passagem de pedestres, sendo que para maior segurança dos moradores da região, é fundamental que ao lado da ponte seja instalada uma passarela para evitar eventuais riscos à população local. As medidas visam melhorar a infraestrutura da cidade.**********   Nº 52/2021 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando a manutenção da Rua Geral da Cristalina, no bairro Dom Joaquim, da Escola até o final da via, uma vez que, atualmente, os serviços realizados no local vão apenas até a unidade escolar. A medida visa melhorar a infraestrutura no bairro mencionado.*************   Nº 53/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Patrolamento e eliminação da vegetação rasteira em todo o trecho que compreende o morro do Taquaruçu; 2) Operação tapa-buracos em todo o leito da rua do Cedro. As medidas visam adequar a prestação dos serviços públicos às necessidades das referidas comunidades.************   Nº 54/2021 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização de estudos objetivando a realização de enrocamento no córrego que perpassa pelo Bairro Ponta Russa, nas proximidades da E.E.B Ponta Russa. Trata-se de medida premente, que busca socorrer a comunidade, a qual se manifesta preocupada com o permanente risco às residências, em especial neste período de fortes chuvas sazonais.************