Twitter Facebook

Buscar
 
   
 
 
 

 

 

 

Camara

11/03/2021 - 10:10h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 9 de Março

Em sessão ordinária virtual realizada nesta terça-feira, 9 de março, os vereadores aprovaram projetos de lei, pedidos de informação, moções, um pedido de vistas e um requerimento na Ordem do Dia. Moções de pesar e indicações, matérias que não são submetidas à deliberação do plenário, também foram apresentadas.*************   Projetos de Lei********* - Em segunda discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 01/2021, de origem legislativa, que “Altera a alínea ‘a’, do inciso II, do artigo 32 e revoga os parágrafos primeiro e sexto do artigo 34, todos da Lei Orgânica do Município de Brusque”;********** - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de origem executiva, que “Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos Urbanísticos, previsto no Anexo da Lei Complementar nº 144, de 31 de agosto de 2009”;************ - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de origem executiva, que “Altera dispositivos legais na Lei da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal – Lei Complementar nº 322, de 22 de dezembro de 2020 –, e dá outras providências”;************* - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021, de origem legislativa, que “Altera os §§ 3º e 4º do art. 11 da Lei nº 3.645, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de autorização, operação, controle e fiscalização dos serviços especiais de transporte de Brusque.***********   Pedido de Vistas:********** - Do Vereador André Vechi, ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a divulgação do número de pessoas infectadas por covid-19 na rede municipal de educação de Brusque” (primeira discussão e votação).*****************   Requerimento:**** Nº 14/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer a realização de reunião pela Câmara de Vereadores, na qualidade de intermediadora, entre o Senhor Prefeito Municipal, o Secretário de Obras e representantes dos moradores da Avenida 1º de Maio, tendo por objeto os frequentes alagamentos e acidentes ocorridos na descida do morro da rua Gustavo Halfpap. Trata-se de pedido formulado pela comunidade a este Vereador, com vistas a expor a situação e encontrar soluções possíveis para garantir a segurança na referida região, importante via de ligação entre as Avenidas 1º de Maio e Getúlio Vargas.***********   Pedidos de Informação*********** Nº 11/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Justificar a demora na execução da pavimentação em regime de mutirão da Rua João Batista Debatim - Bairro Águas Claras; b) Encaminhar a esta Casa o cronograma planejado, bem como as demais informações que detalham o empreendimento. Justificativa: Para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade, considerando que os moradores alegam já terem quitado toda a obra.**********   Nº 12/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Cronograma de instalação da tubulação existente na Rua Luiz Zen, Bairro Limeira Baixa. Justificativa: Para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade, considerando que há tempos a tubulação está disposta no local, porém ainda não foi instalada.***********   Nº 13/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes Informações e documentos: a) Cópia da minuta dos contratos celebrados com os moradores da Rua Arlindo Brogni e da Rua DJ-024, artérias do Bairro Dom Joaquim, para a pavimentação da via em regime de mutirão; a.1) Apresentar cópia de eventuais documentos complementares que detalhem os serviços a serem executados, as dimensões da obra, a especificação dos materiais e demais informações necessárias a compreensão do projeto; b) Relatório demonstrando os imóveis/proprietários que aderiram ou não à parceria, bem como os respectivos valores pagos e/ou a pagar; c) Explicitar os motivos para o empreendimento ainda não ter sido concluído, acompanhado de cópia dos documentos que fundamentem as explicações; d) Encaminhar o cronograma de realização da obra. Justificativa: para fins de esclarecimento à comunidade e fiscalização do Poder Legislativo.*************   Nº 14/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Existe estudo em tramitação objetivando alterações no transporte escolar que perpassa pelas localidades Poço Fundo, Ponta Russa, Geral das Águas Claras, Santa Luzia e Zantão atendendo a E.E.M. Yvonne Olinger Appel? Em caso de resposta positiva: a.1) Apresentar a extensão da(s) alteração(ões); a.2) Justificar os motivos da(s) alteração(ões) pretendida(s), apresentando memórias de cálculos e documentações que fundamentem a intenção; a.3) Informar a quantidade média de usuários que serão impactados negativamente e positivamente com a(s) medida(s); a.4) Apresentar medidas que serão adotadas para compensar os usuários atualmente atendidos pelas linhas que serão impactados negativamente. Justificativa: Para fins de esclarecimentos à comunidade e fiscalização do serviço de relevante interesse público.***********   Nº 15/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, Considerando o Plano Municipal de Contingência para a Educação - PLANCON-EDU/COVID-19, que objetiva a prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nos estabelecimentos escolares; Considerando a necessidade de divulgação à comunidade, pelas unidades escolares, da ocorrência de casos, destacando a quantidade, e a respectiva data de identificação do caso suspeito (em investigação) e/ou confirmado, relacionando as séries e as turmas das quais cada indivíduo teve contato, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1) A divulgação interna e externa de casos de COVID-19 nas unidades educacionais, tratada no PLANCON-EDU/COVID-19, está sendo realizada? 2) Se sim, descrever quais dados estão sendo divulgados para a população, e por quais meios de comunicação está sendo feita a referida divulgação; 3) Quem é responsável pelo levantamento dos dados repassados à Secretaria de Educação relativos aos casos de COVID-19 nas unidades educacionais? 4) Existem dificuldades para realização do levantamento citado e averiguação da veracidade dos dados? Se sim, quais? Justificativa: Para fins de fiscalização e esclarecimentos à sociedade.***********   Nº 16/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes Informações e documentos: a) Cópia da minuta dos contratos celebrados com os moradores da Rua SP-053, Bairro São Pedro, para a pavimentação da via em regime de mutirão; a.1) Apresentar cópia de eventuais documentos complementares que detalhem os serviços a serem executados, as dimensões da obra, a especificação dos materiais e demais informações necessárias a compreensão do projeto; b) Relatório demonstrando os imóveis/proprietários que aderiram ou não à parceria, bem como os respectivos valores pagos e/ou a pagar; c) Explicitar os motivos para o empreendimento ainda não ter sido concluído, acompanhado de cópia dos documentos que fundamentem as explicações. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.************   Nº 17/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes Informações e documentos: a) Cópia da minuta dos contratos celebrados com os moradores da Rua Andreas Butsch, Bairro São Pedro, para a pavimentação da via em regime de mutirão; a.1) Apresentar cópia de eventuais documentos complementares que detalhem os serviços a serem executados, as dimensões da obra, a especificação dos materiais e demais informações necessárias a compreensão do projeto; b) Relatório demonstrando os imóveis/proprietários que aderiram ou não à parceria, bem como os respectivos valores pagos e/ou a pagar; c) Explicitar os motivos para o empreendimento ainda não ter sido concluído, acompanhado de cópia dos documentos que fundamentem as explicações. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.**********   Moções****** Nº 21/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à Livraria e Papelaria Graf Ltda., parabenizando pela passagem dos 87 anos de atividades. A medida visa reconhecer o empreendedorismo do povo brusquense e o serviço de relevante interesse público prestado pela Instituição, que, ao longo de sua história, colaborou para a difusão do conhecimento, inclusive, não raras as vezes, utilizando de seu espaço para a realização de exposições, palestras e outros eventos culturais. A continuidade da atividade ao longo da história, enfrentando períodos de guerra, desastres naturais, crises políticas, econômicas e a virtualização do conhecimento, demonstra a capacidade de adaptação dos seus gestores. Nº 23/2021 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin e Ricardo Gianesini, requer o envio de Mensagem Congratulatória, endereçada ao Subtenente Paulo César Grellert e ao 1º Sargento Paulo Soares da Rocha, parabenizando os atiradores do TG-05-005, matriculados do ano de 2021 e apresentados no dia 01 de março.************   Moções de Pesar (não passam por votação):***** Nº 24/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem à família Franco, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Cintia Gonçalves Franco.********* Nº 25/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Radavelli, pelo falecimento da Senhora Maria Madalena Radavelli.*********** Nº 26/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem à família Baron, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Sergio Luiz Baron.********** Nº 27/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de mensagem à família Bósio, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Sr. Domingos Bósio. Sempre muito querido por todos que o conheciam, o Senhor Domingos atuava como coordenador dos Grupos Bíblicos em família, juntamente com a sua esposa Elza, e frequentemente auxiliava nas festas de Azambuja, na barraca do café com cuca, além de cantar no coral Amigos do Coração.**********   Indicações (não passam por votação)********* Nº 55/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal postulando a implantação de uma faixa elevada na rua Nova Trento, nas proximidades do número 758 (Mercearia Vilma), no bairro Azambuja, para servir como redutor de velocidade e local seguro para travessia de pedestres e ciclistas. Para reforçar a reivindicação, anexamos abaixo-assinado da comunidade, protocolado na Secretaria de Trânsito e Mobilidade no dia 14/11/2019.************   Nº 56/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) aumento da altura da faixa elevada nas proximidades do cruzamento das ruas São Leopoldo e Axel Krieger, no bairro São Pedro; b) manutenção das vias existentes no Loteamento Próspero Cadore, com a limpeza das ruas e roçada das laterais; c) patrolamento e melhorias nas laterais da rua Irineu Schmitz, no bairro Águas Claras, a fim de assegurar o correto escoamento e queda das águas, que atualmente ingressam nas residências da região; d) instalação de placas de “pare” e de redutor de velocidade na decida do morro da rua Jacó Bauer, no bairro Jardim Maluche, entre a Escola Cultura e o CEI Ana Hilda Eccel, uma vez que é comum motoristas trafegarem em alta velocidade e sem respeitar o cruzamento, colocando em risco a segurança de transeuntes.*********   Nº 57/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a inserção de uma faixa elevada na rua Francisco Thives de Souza, defronte ao Posto de Saúde local, no bairro Cedro alto. A medida faz-se necessária e urgente para a segurança dos usuários da via.*********   Nº 58/2021 do Vereador André Rezini, Envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a instalação de lombada na rua João XXIII, nas proximidades do Lar Menino Deus, no bairro Primeiro de Maio. Trata-se de medida de urgência, pois a localidade tem intenso movimento de automóveis que, em razão da alta velocidade, tornam inseguro o deslocamento de pedestres e ciclistas.************   Nº 59/2021 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com o planejamento e a execução de enrocamento nos fundos da residência de número 472 da Rua Alberto Klabunde, Bairro Cedrinho. A situação põe em iminente perigo a vida e o patrimônio dos moradores dos prédios que tendem a desabar com o contínuo assoreamento do rio.*********   Nº 60/2021 do Vereador Rogério dos Santos, Considerando as diversas reclamações de cidadãos apresentadas a este Vereador, insatisfeitos e angustiados com a demora na entrega dos resultados das perícias médicas realizadas pelo INSS; Considerando que essa demora tem prejudicado grandemente os beneficiários do INSS, uma vez que o benefício requerido trata-se de verba alimentar, por substituir a remuneração do trabalhador doente, requer o envio de expediente à Agencia do INSS de Brusque para solicitar seja impressa celeridade ao procedimento administrativo de análise e entrega dos resultados das perícias médicas, em observância ao princípio da eficiência que rege a Administração Pública.**********   Nº 61/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Proibição de estacionamento em uma das pistas da rua Floriano Fischer, no bairro São Pedro, uma vez que o estacionamento dos dois lados inviabiliza a passagem adequada do caminhão do lixo; b) Implantação de redutor de velocidade na rua Julio de Modesti, no bairro Poço fundo, próximo à Unidade de Saúde; c) Implantação de uma caixa coletora de águas pluviais próximo da Subestação da Celesc localizada no bairro São Pedro, uma vez que, mesmo com pouca chuva, há alagamentos frequentes na localidade; d) Limpeza das caixas coletoras de águas pluviais da rua Ilson Edson Raddtz, no bairro Bateas; e e) Serviço de patrolamento e limpeza de vegetação na rua Theodoro Albrecht, no bairro São Pedro.*************   Nº 62/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a imediata recuperação da infraestrutura de apoio à Ponte José Germano Schaefer (Pilolo). Mediante a proposição, este Representante Popular busca atender aos anseios da comunidade, assegurando que o equipamento público tenha as condições ideais de limpeza, o regular funcionamento do sistema de drenagem pluvial, bem como os reparos necessários aos passeios e à pavimentação asfáltica.************  

 

 

 

 
 
 
 
 
 

Notícias

Acidentes

Administração

Anunciantes

Anuncios

Assitencia Social

Camara

Capacitação

Cidadania

Cidadania

Cidades

Ciência

Clima/tempo

Coluna

Comercio

Comportamento

Comportamento

Comunicado

Comunidade

Conhecimento

Consumidor

Corrupção

Covid-19

Crime

Cultura

Curiosidades

Datas

Defesa Civil

Desastres

Desenvolvimento

Destaques

Dicas

Diplomacia

Drogas

Economia

Educação

Eleições

Entidades

Entretenimento

Espaço do Leitor

Esportes

Estradas

Eventos

Falecimento

Família

Festas

Governo

Imprensa

Intercâmbio

Internacional

Investimentos

Jornal

Judiciário

Justiça

Lava Jato

Lazer

Legislativo

Legislativo Guabiruba

Medicina

Meio Ambiente

Natureza em Foco

Obras Publicas

Opinião

Parcerias

Pesquisas

Policia

Política

Publicidade

Roubo

Samae

Saúde

Saúde Públca

Segurança

Serviços Públicos

Sinistros

Sociais

Solidariedade

Tecnologia

Tempo

Trabalhista

Trabalho

Transito

Transito

Turismo

Utilidade Publica

Vida

Zoobotanico

 
 
Copyright © 2010 - Todos os direitos reservados para Brusque Notícias Desenvolvido por Imoveisdebrusque.com.br