Twitter Facebook

Buscar
 
   
 
 
 

 

 

 

Camara

11/03/2021 - 10:25h

Veículos Usados no Transporte Escolar Poderão Circular Por Até 20 Anos

Veículos usados no transporte escolar poderão circular por até 20 anos PL que ampliou a vida útil de micro-ônibus e ônibus empregados nessa atividade no município foi aprovado em primeira votação******** Foi aprovado nesta terça-feira, 9 de março, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 08/2021, que estende de 15 para 20 anos a vida útil de micro-ônibus e ônibus com capacidade superior a 16 passageiros e empregados em serviços especiais de transporte em Brusque, como o escolar e o fretamento.*********** O texto de autoria do vereador Rogério dos Santos (DEM) mantém em 15 anos a vida útil de caminhonetes e micro-ônibus usados nessas atividades com espaço para até 16 passageiros. Para promover as mudanças, a proposta altera dispositivos da Lei 3.645/2013.  De acordo com a norma, os serviços especiais de transporte podem ser explorados no município por pessoas físicas e jurídicas, mediante autorização.*********** A lei prevê que sejam apresentados laudos de vistorias semestrais contados dos 10 anos iniciais do veículo - no caso de caminhonetes e micro-ônibus para até 16 passageiros, ou dos 12 primeiros anos, quando se tratar carros com capacidade superior, a fim de comprovar condições adequadas de segurança e manutenção. A inspeção deve ser executada por empresa credenciada ou autorizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).********* Justificativa********** Santos argumentou em mensagem que a proposição “objetiva possibilitar uma maior oferta de veículos disponíveis no mercado para o uso no transporte escolar, oportunizando um ambiente de concorrência entre os prestadores do serviço, reduzindo os preços da prestação destes e trazendo maior economia à Administração Pública”.*********** Outro ponto considerado pelo parlamentar é a alta desvalorização dos veículos nos primeiros anos de uso. “Os operadores de transportes especiais consideram esta depreciação para os cálculos do custo da operação, o que também aumenta o preço do serviço fornecido”, prosseguiu. “A utilização de veículos novos não é garantia absoluta de que o transporte seja realizado de forma segura, de outra forma, certamente isto seria observado pelos órgãos responsáveis pela regulamentação desse tipo de transporte em âmbito nacional”, destacou.************  

 

 

 

 
 
 
 
 
 

Notícias

Acidentes

Administração

Anunciantes

Anuncios

Assitencia Social

Camara

Capacitação

Cidadania

Cidadania

Cidades

Ciência

Clima/tempo

Coluna

Comercio

Comportamento

Comportamento

Comunicado

Comunidade

Conhecimento

Consumidor

Corrupção

Covid-19

Crime

Cultura

Curiosidades

Datas

Defesa Civil

Desastres

Desenvolvimento

Destaques

Dicas

Diplomacia

Drogas

Economia

Educação

Eleições

Entidades

Entretenimento

Espaço do Leitor

Esportes

Estradas

Eventos

Falecimento

Família

Festas

Governo

Imprensa

Intercâmbio

Internacional

Investimentos

Jornal

Judiciário

Justiça

Lava Jato

Lazer

Legislativo

Legislativo Guabiruba

Medicina

Meio Ambiente

Natureza em Foco

Obras Publicas

Opinião

Parcerias

Pesquisas

Policia

Política

Publicidade

Roubo

Samae

Saúde

Saúde Públca

Segurança

Serviços Públicos

Sinistros

Sociais

Solidariedade

Tecnologia

Tempo

Trabalhista

Trabalho

Transito

Transito

Turismo

Utilidade Publica

Vida

Zoobotanico

 
 
Copyright © 2010 - Todos os direitos reservados para Brusque Notícias Desenvolvido por Imoveisdebrusque.com.br