Camara

17/03/2021 - 06:00h

Aprovada a Comissão Especial Para Desburocratização Dos Setores Imobiliário e de Construção Civil no Município

Requerimento foi apresentado por Jean Pirola e acatado por unanimidade dos presentes na sessão ordinária desta terça-feira (16)*********** A Câmara Municipal irá instituir uma Comissão Especial a fim de desburocratizar procedimentos relativos aos setores imobiliário e de construção civil. A frente de trabalho foi proposta pelo vereador Jean Pirola (PP) e aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 16 de março**********. No Requerimento nº 18/2021, ele avalia como “severa” a atual burocracia que envolve a execução de obras e a regularização de terrenos em Brusque. No texto, ele também considera a necessidade de expansão de edificações residenciais, comerciais e industriais que acompanham o desenvolvimento econômico do município.************ Segundo o parlamentar, são barreiras impostas a construtores de pequeno a grande porte, imobiliárias, lojas de materiais de construção, loteadores, entre outros do segmento, fazendo com que, muitas vezes, desistam da conclusão de empreendimentos.*********** Desburocratizar, mas também dar prazos para que eles [órgãos da administração municipal] possam fazer estas análises. É inadmissível um projeto ficar um ano numa secretaria para fazer uma análise de viabilidade, se pode ou não construir”, criticou o vereador, durante a sessão. “A reclamação dos empresários é praticamente a mesma, a falta de comunicação e, algumas vezes, o ciúme de um setor sobre o outro”, prosseguiu.************** Revisão Legal********** Pirola pontuou que a proposta está em alinhamento com a já instituída Comissão de Revisão Legal, que busca ações de desburocratização quanto aos processos de abertura e manutenção de empresas no município. Nik Imhof (MDB), vice-presidente desta comissão, fez sugestões durante a discussão do requerimento.**************** Segundo Imhof, não se deve restringir as ações ao setor de construção civil. “Se nós colocarmos a questão de parcelamento de solo, ela vai ser um pouco mais ampla, que é a questão de um loteamento, um desmembramento, que está dentro da mesma área e que acaba ampliando um pouco mais a atuação desta comissão”, recomendou.*********** Ainda no bloco de discussões, Alessandro Simas (DEM) parabenizou Pirola pela iniciativa e registrou apoio aos trabalhos: “A maior dificuldade de um empreendedor, de um construtor, das pessoas que estão lá no dia-a-dia, fazendo a roda girar, é a burocracia e a falta de sensibilidade daqueles que estão atrás do balcão dos órgãos públicos para resolver os problemas”, manifestou.*********** Após a instalação, cinco vereadores deverão ser indicados como membros do grupo. A comissão terá prazo de duração de 90 dias, prorrogáveis pelo tempo necessário para a conclusão dos trabalhos. ***************  ***