Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 6 de Abril

Reunidos em sessão ordinária presencial nesta terça-feira, 6 de abril, os vereadores aprovaram projetos de lei, um ofício do Poder Executivo, requerimentos, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia. Moções de pesar e indicações, matérias que não passam por votação, também foram apresentadas. Confira abaixo todas proposições aprovadas na reunião. Projetos de Lei - Em discussão e votação únicas, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, de origem legislativa, que “Autoriza a baixa de bens móveis considerados inservíveis para os serviços da Câmara Municipal”; - Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 30/2021, de origem executiva, que “Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.316, de 01 de outubro de 2020, que autorizou o repasse de valores contratualizados pelo Município junto aos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde”; - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de origem executiva, que “Altera o § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”; - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 03/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotalária”, como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, no município de Brusque e dá outras providências”; - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Renal Vida”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 22/2021, de origem executiva, que “Altera incisos I, II, III e IV do §1º do art. 4º da Lei nº 3.310, de 16 de março de 2010, que instituiu o Programa Bolsa Atleta no Município de Brusque”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 29/2021, de origem executiva, que “Altera dispositivos legais na Lei nº 4.097, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre programas de residência médica, uniprofissional e multiprofissional em área da saúde, e dá outras providências”. Ofício do Executivo - Ofício nº 164/2021, do Executivo, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao Ofício nº 83/2021. Requerimentos Nº 22/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, Considerando o crescimento de nosso município e consequentemente o aumento nos casos de abandono de animais nas ruas; Considerando que esse problema é afeto a todo o país, e que de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, entre cães e gatos; Considerando que o abandono de animais além de ser um ato de covardia, também é crime, inclusive ocasionando a proliferação e contaminação de doenças relacionadas aos animais de rua; Considerando que atualmente os focos de combate a esse problema concentram-se quase que unicamente nas castrações e vacinações, sendo que essas ações isoladas não são eficazes a médio e longo prazos; Considerando que no Orçamento da Secretaria Municipal da Saúde de Brusque, na Lei Orçamentária Anual de 2021, no Fundo Municipal de Saúde, consta rubrica no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) destinada a construção e manutenção de clínica veterinária (ação 20.51); Considerando que referido orçamento é insuficiente para tal desiderato, e que, a matéria é estritamente ligada a saúde pública e que a solução efetiva desses desafios devem envolver a população, órgãos públicos, universidades e ONGs”; Considerando que atualmente existem várias ONGs que desempenham espetacular papel na proteção dos animais, contando com a ajuda apenas de voluntários e doações de particulares, não possuindo fontes de recursos; requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, para que destine o valor constante na LOA 2021, do Fundo Municipal de Saúde, de R$ 90.000,00 (ação 20.51) para as associações de cuidados aos animais, devidamente regulares no município de Brusque, por meio de celebração de convênio a ser monitorado e, igualmente, que viabilize o aumento do repasse de referida rubrica. Requer-se também que anualmente sejam realizados os referidos repasses. Nº 23/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, Considerando que os paraísos ecológicos são espaços cada vez mais valorizados ao redor dos centros urbanos, atuando como lenitivo de lazer e distração; Considerando que exercem um papel sócio econômico na atração de turistas que buscam refúgio no silencio e nos atrativos da natureza intacta e preservadas; Considerando que o turismo, quando bem organizado e amplamente divulgado, aparece como a terceira grande fonte de empregos, perdendo apenas para as indústrias do petróleo e das armas ao redor do mundo; Considerando que, diante da explosão demográfica, do barulho e da velocidade da vida urbana, o homem contemporâneo, vem buscando, nos recônditos da natureza, oportunidades para aliviar os estresses e a estafas para se aliviar e retemperar as forças para novos embates e novas lutas; Considerando que no espaço territorial de Brusque, a natureza nos agraciou com o Rio Itajaí-Mirim, que no entorno de suas margens, reservam quedas d'água fascinantes, ainda escondidas no verde da Mata Atlântica; Considerando que o aproveitamento desses recursos e possibilidades deve constar na pauta das políticas públicas de fomento e incentivo ao turismo ecológico, miradas ao propósito de atingir a pessoa humana e proporcionar a felicidade e o bem-estar coletivo. Considerando finalmente a oportuna reportagem do colunista Ciro Groh, veiculada pelo Jornal “O Município” e em suas páginas eletrônicas; requer o envio de mensagem ao Prefeito José Ari Vequi, sugerindo que, após os serviços de manutenção e aprimoramentos nas infraestruturas, proceda a reativação do Parque Ecológico Cachoeira do Merico, de propriedade da Prefeitura, localizado no Bairro São João, ativando e retirando aquela preciosidade do seu completo estágio de abandono e desprezo. Nº 24/2021 do Vereador André Rezini, Considerando os riscos e as consequências nefastas das drogas sobre a saúde mental e física das pessoas; Considerando que além dos danos ao organismo do usuário, o uso de substâncias ilícitas gera impactos sociais e econômicos em larga escala; Considerando que as drogas lícitas, em especial o álcool, está entre as que mais possuem dependentes da substância, destruindo famílias e vidas; Considerando que em nossa região, na cidade vizinha de São João Batista, existe a Comunidade Bethânia, entidade sem fins lucrativos que atua no acolhimento de dependentes químicos e em situação de vulnerabilidade; Considerando que o trabalho desta entidade é totalmente gratuito, oferecendo mais de 170 vagas de atendimento e atenção para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas; Considerando que a Comunidade Bethânia atende pessoas de toda a nossa região, inclusive do município de Brusque; Considerando que a Comunidade Bethânia se mantém apenas com as doações recebidas; Considerando que os pedágios beneficentes são conhecidos e bem aceitos pela população brusquense, podendo ser uma forma de angariar recursos para a entidade; Considerando as exigências dispostas na Lei Municipal 4.224/2019, mas que pelo bem comum e em prol de justas causas já ocorreram exceções, a exemplo do Pedágio SALVE LAURINHA ocorrido em novembro de 2020; requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário de Assistência Social do Município, que autorize a Comunidade Bethânia a realizar pedágio beneficente no município de Brusque, conforme solicitação formal da Entidade em anexo. Nº 25/2021 da Mesa Diretora, requer a Vossa Excelência seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 36/2021, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Brusque e dá outras providências”. Tal providência se justifica a fim de possibilitar o cumprimento das obrigações funcionais contábeis de forma tempestiva, respeitando-se a determinação do art. 62 da Lei Complementar nº 147/2009, que determina a realização da revisão anual no mês de março de cada ano. Nº 26/2021 dos Vereadores Alessandro André Moreira Simas, Ricardo Gianesini, Norberto Laurindo, Jean Pirola e Nick Imhof - Os Vereadores abaixo subscritos, com amparo no art. 122, inciso VI do Regimento Interno desta Casa, requerem a Vossa Excelência que seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 22/2021, que “Altera incisos I, II, III e IV do §1º do art. 4º da Lei nº 3.310, de 16 de março de 2010, que instituiu o Programa Bolsa Atleta no Município de Brusque”. Tal providência se justifica pela necessidade premente das adequações propostas a fim de dar efetividade ao cumprimento da norma legal em vigor. Pedidos de Informação Nº 26/2021 do Vereador André Vechi, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Cópia do Processo Judicial n. 00030316920118240011, referente ao passivo de R$ 8 milhões que a Prefeitura terá que repassar aos servidores públicos, em razão de suposto equívoco nos enquadramentos decorrentes do Plano de Cargos e Salários (Lei Complementar n. 143/2009); b) Cópia de todos os atos administrativos que se relacionem, de qualquer maneira, com os fatos narrados no Processo Judicial n. 00030316920118240011, incluindo eventuais decisões administrativas e pareceres. Justificativa: para fins de fiscalização. Nº 27/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: - Quando será reiniciado o pagamento aos atletas contemplados no Programa Bolsa-Atleta? Justificação: Para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade. Nº 28/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações e documentos: - A pavimentação da rua PF-10, no bairro Poço Fundo, ocorreu de acordo com Programa de Pavimentação por Adesão? Caso afirmativo, informar quais moradores aderiram à parceria e os valores envolvidos. Justificativa: para fins de esclarecimento à comunidade e fiscalização do Poder Legislativo. Nº 29/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Diretor-Presidente do SAMAE, solicitando as seguintes Informações: - Qual é o percentual de corte de água por falta de pagamento das correspondentes tarifas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021? Justificação: para fins de conhecimento e fiscalização. Moções Nº 39/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de mensagem ao Centro de Educação Infantil Pequenos Pensadores, formalizando as congratulações desta Casa pela passagem dos 16 anos de sua fundação. Mais do que ensinar, o espaço tem como objetivo proporcionar às crianças experimentos de vivências e fantasias, por meio do aprendizado, da cantoria e da interação, que possibilitam aos pequeninos as mais importantes e divertidas descobertas! Nº 40/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Congratulações a toda a equipe da Secretaria de Saúde do Município de Brusque, que participou do drive-thru da vacinação contra a COVID19, ocorrida na Arena Multiuso dia 27/02 e com a segunda dose no dia 20/03, imunizando mais de mil idosos acima de 80 anos. A organização, carinho, respeito e dedicação excepcional demonstrados pela equipe demostra a qualidade e excelência que devem servir de exemplo nos demais seguimentos do serviço público. Nº 44/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações ao Portal de Notícias Olhar do Vale, na pessoa do jornalista Anderson Vieira, pela passagem dos sete anos de fundação do veículo jornalístico. A medida visa reconhecer a atuação empreendedora e responsável do Portal, responsável pela veiculação de notícias nos municípios de Brusque e região. Nº 47/2021 do Vereador Ricardo Gianesini, requer o envio de mensagem ao Senhor Ademir José Moraes, com as congratulações desta Casa, em reconhecimento aos 29 anos de exercício como servidor público municipal. O referido servidor, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, não mede esforços para alavancar o turismo municipal, estando sempre envolto em eventos e atividades que enobrecem e destacam o nome da nossa cidade, como a Fenarreco - Festa Nacional do Marreco, Festival Nacional da Cuca, Fenajeep, dentre tantos outros de relevante importância para o desenvolvimento econômico e cultural de Brusque. Moções de Pesar (não passam por votação) Nº 37/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem à família Imhof, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Margit Risch Imhof, em 24/03/2021. Envia correspondência para: Joel Imhof (esposo). Nº 38/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem à família Silva, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Claudinéia da Silva. Enviar correspondência para: João Paulo Nunes (esposo) Endereço: Rua Francisco Dorvalino de Pinho, nº 89 - Dom Joaquim - CEP: 88.359-284. Nº 41/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de Moção de Pesar à família Silva, pelo falecimento da Senhora Karen Cristina Gevaerd da Silva. Este representante popular manifesta sinceras condolências pela perda de uma cidadã exemplar, professora da rede municipal de ensino de Guabiruba, que através da sua profissão, dedicou-se à bela arte de ensinar e educar. Enviar correspondência pra: José Mario de Modesti (esposo). Nº 42/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem à família Schaefer, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Norma Schaefer. Enviar correspondência para: Alexandra Schaefer (filha). Nº 43/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de mensagem à família Lopes da Silva, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Pedro Lopes da Silva. Enviar correspondência à esposa, Senhora Marta da Silva, à rua Elmo Horst, nº 55, bairro Rio Branco. Nº 45/2021 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de Moção de Pesar à família o Senhor Célio Tibúrcio do Prado, falecido no dia 31 de março do corrente ano. Nº 46/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem à família Laguna, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Rodrigo Laguna. Indicações (não passam por votação) Nº 85/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, envio de expediente ao Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) análise e conserto da tubulação, no trecho compreendido entre o início da ponte próxima à igreja católica até após a Escola Vieira Corte. Moradores informam que em dias de fortes chuvas o esgoto não tem vazão suficiente e as águas adentram nas residências, através dos ralos internos; b) recapeamento asfáltico na rua Gabriel Siegel, e eliminação de buraco na caixa coletora de águas pluviais defronte ao número 26. As medidas objetivam garantir a infraestrutura e a segurança aos moradores das localidades. Nº 86/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e a execução de medidas que objetivem a contenção da erosão, a estabilização das margens do ribeirão e da cabeceira da ponte, bem como a recuperação dos passeios da ponte sito à Rua São Pedro, Nº 525. A medida se faz urgente, pois a estrutura se encontra comprometida pela erosão do curso d'água, e objetiva eliminar o risco de queda do equipamento de mobilidade, visto que um desastre desta monta acarretaria em prejuízos maiores, inclusive prejudicando a mobilidade dos usuários desta importante via municipal. Nº 87/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) No bairro Primeiro de Maio: a.1) eliminação da vegetação rasteira em todo o trecho da rua Guilherme Ristow; a.2) inserção de redutor de velocidade na rua Florianópolis, nas proximidades da empresa Malhas Boing; b) proibição de estacionamento, com a devida sinalização, em um dos lados da rua Erasmo Heil, na Travessa Dom Joaquim, face à dificuldade de acesso pelo caminhão da coleta de lixo; c) inserção de redutor de velocidade, ou ainda, modificação do sentido da via para mão única, na rua LM-002, artéria de ligação entre a rua Itajaí e a rodovia Antônio Heil, no bairro Limoeiro. A ausência de sinalização, somada à estreiteza da via e à alta velocidade impetrada pelos veículos tem favorecido a ocorrência de acidentes no local; d) aplicação efetiva da Lei Complementar nº 138/2008, no que concerne à obrigatoriedade de os proprietários promoverem a devida estética e higiene dos terrenos baldios, no Município. As medidas objetivam garantir a infraestrutura necessária das vias públicas. Nº 88/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) verificação e melhora da sinalização na rua Marcílio Dias, visando orientar os motoristas acerca do correto sentido da via; b) reparo da pavimentação na rua Alberto Knop, na subida de acesso ao Cemitério Parque da Saudade; c) estudos visando a viabilidade de inserção de tubulações distintas para canalização das águas pluviais oriundas da parte alta e da cachoeira, na obra em curso na rua Poço Fundo; d) nivelamento na cabeceira da ponte existente na rua Francisco Sumick, no bairro Águas Claras; e) reparo da pavimentação no acesso da rua SC-004, no bairro Souza Cruz; f) inserção de tubulação e de duas caixas coletoras de águas pluviais na Localidade de Taquaruçu; g) iluminação da Ponte Irineu Bornhausen na cor azul, durante o mês de abril, como homenagem, por se tratar do Mês de Conscientização do Autismo, conforme definido pela Lei Municipal nº 4.294/20; h) realização de estudos objetivando implantar mecanismos de redução da velocidade de veículos nas proximidades do nº 687 da Rua Nova Trento, Bairro Azambuja. As medidas visam atender aos anseios das comunidades locais. Nº 89/2021 do Vereador Deivis da Silva, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) desobstrução das caixas coletoras de águas pluviais ao longo da rua David Hort, no bairro Dom Joaquim, em especial nas proximidades do número 425, ao lado da Nacional Gás; b) limpeza e roçada do terreno localizado na esquina das ruas Felipe Schimdt e Gilberto Comandoli, próximo à loja Anastácio Dietrich. A falta de manutenção deste bem municipal vem incomodando moradores, sendo que o mato alto tomou conta, inclusive, dos passeios públicos; c) realocação dos postes de energia elétrica existentes na rua Alberto Muller, na lateral da empresa Aradefe Malhas, uma vez que assentados sobre a faixa utilizada como guia horizontal para pedestres com deficiência visual, situação que pode vir a provocar incidentes e lesões. Nº 90/2021 do Vereador Deivis da Silva, Envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a realização de estudos para aperfeiçoamento do trânsito na região da rótula da rodovia Antônio Heil, defronte à Aradefe Malhas. Sugere-se que parcela do raio da rótula seja rebaixado, aumentando-se o espaço para o trânsito de automóveis e para contorno seguro por parte de caminhões. A intenção do Legislador é garantir o fluxo contínuo e seguro de veículos neste local de intensa movimentação. Nº 91/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a limpeza do terreno ao lado da Escola de Ensino Fundamental Georgina de Carvalho Ramos da Luz, no bairro São Pedro. De acordo com informações de pais e moradores, é frequente o encontro de animais peçonhentos no local, sendo necessária a tomada de medidas para assegurar a sua manutenção constante. Nº 92/2021 do Vereador Cassiano Tavares, envio de expediente ao Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Desobstrução e manutenção das seis caixas coletoras de águas pluviais existentes ao longo da na Rua Benta Clementina Pereira, Bairro Azambuja, uma na entrada da rua ao lado esquerdo e as outras cinco ao longo da subida do morro, do lado direito da via; b) Colocação de tubos ou instalação de canaletas para facilitar o escoamento e a drenagem ao longo desta; c) Ajustes no curso da rua (passar a máquina), uma vez que em decorrência dos problemas de drenagem, com as fortes chuvas, abrem-se grandes buracos que dificultam a passagem de veículos e acesso dos moradores; d) Gerenciamento do Programa de Pavimentação por Adesão. A intenção deste Representante Popular é assegurar a infraestrutura adequada àquela comunidade, visto que a via está em situação precária, o sistema de drenagem ineficiente e as referidas bocas de lobo se encontram obstruídas com detritos, terra e mato, bem como encontram-se com tampas fora do lugar ou quebradas. Nº 93/2021 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Corte da Vegetação em toda extensão da Rua Alberto Preti; b) Corte da Vegetação e limpeza dos passeios da Rua Alberto Mueller; c) Instalação de uma cobertura (de rede) na quadra de esportes da Praça Ida Hasse; d) Manutenção do asfalto da rótula do Loteamento Cyro Gevaerd. Trata-se de medida que objetiva assegurar o asseio e a infraestrutura adequada aos moradores da região