Política

13/04/2021 - 02:10h

Nada de Impeachment

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), praticamente descartou a possibilidade de abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru, que entregou um abaixo-assinado com apoio de cidadãos brasileiros ao afastamento do magistrado. “Os pedidos de impeachment tanto de ministros do Supremo quanto do presidente da República devem ser tratados com muita responsabilidade. Não se pode banalizar o instituto”, afirmou Pacheco em entrevista ao jornal Valor Econômico. “Não podem ser usados por revanchismo ou retaliação. É preciso avaliar aspectos, sobretudo, de juridicidade, de insatisfação com um ministro ou com o presidente da República. É preciso identificar se há uma narrativa adequada, justa causa, elementos probatórios mínimos, se há tipicidade do fato em relação à lei de 1950, portanto é algo que deve ser analisado com bastante juridicidade. Não é o momento de se discutir impeachment no Brasil.” O presidente do Senado disse ainda que não permitirá que a Casa “atue de maneira revanchista ao relação ao Supremo”. “O fato de o presidente do Senado discordar do mérito da decisão do ministro [Luís Roberto] Barroso [que determinou a abertura da CPI da Pandemia] não me permite fazer qualquer tipo de ataque a qualquer ministro ou tampouco trabalhar com qualquer perspectiva de retaliação. Não é nosso perfil, não é bom para a democracia nem para as instituições. Vou tomar muito cuidado com isso.” CPI Sobre a CPI da Pandemia, Pacheco afirmou que a tendência é concentrar as investigações em uma única comissão. “A CPI tem uma lógica completamente diferente. Apura fatos tidos por ilícitos. A responsabilidade por omissões do governo federal face ao enfrentamento da pandemia, notadamente face ao que aconteceu em Manaus. É esta a razão de ser da CPI e vamos, em função da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que impôs a leitura do requerimento da CPI e sua instalação, ler o requerimento na sessão desta terça no Senado determinando então a instalação da comissão. E há um outro requerimento, que é complementar ao primeiro, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que já conta com as assinaturas necessárias para isso, que será apensado porque não há justificativa para duas CPIs sobre fatos conexos”, disse o senador. Segundo Pacheco, uma CPI no Congresso Nacional não tem autonomia para investigar os governos estaduais. “Isso é, inclusive, vedado. Uma CPI não pode apurar fatos relativos a Estados. Isso incumbe às Assembleias Legislativas. O que cabe a uma CPI do Senado ou da Câmara dos Deputados é a apuração dos fatos no governo federal e os desdobramentos desses fatos que envolvem recursos federais encaminhados a Estados e municípios. Os fatos relacionados às verbas federais podem ser alvo de inquérito, mas não se pode investigar necessariamente Estados e municípios numa CPI federal.”