Camara

21/04/2021 - 05:00h

Vereador Alessandro Simas

Sessão de 20 de abril de 2020 – Requerimento Nº 33/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, de sua autoria, que “Altera a redação do inciso X do art. 5º e inclui o § 3 ao art. 6º, ambos da Lei Complementar nº 275, de 27 de setembro de 2018, que 'Estabelece critérios para regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística'”. Nº 35/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, Considerando a necessidade de ampliação dos espaços públicos de lazer para os cidadãos brusquenses; Considerando que muitos brusquenses não possuem condições financeiras para visitar outros municípios para fins de lazer, a exemplo de praias, parques, etc.; Considerando a importância de valorizar o que temos em nosso município, fazendo com que não apenas os moradores locais prestigiem os espaços públicos, mas que também consigamos atrair turistas para a nossa cidade, aumentando a economia do município; Considerando a beleza do Parque das Esculturas Municipal, sendo uma galeria de arte ao céu aberto, bem como a programação de revitalização do referido espaço; Considerando que o Parque das Esculturas funciona diariamente, das 09h às 21h, sendo um excelente local para fins de lazer e turismo; requer o envio de Expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de realizar, por meio do devido procedimento licitatório, nos termos da lei, a cessão de parte de espaço do Parque das Esculturas para a iniciativa privada, para a exploração de um restaurante no local, ampliando assim a sua visitação e uso. Nº 36/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, Considerando o crescimento econômico e consequentemente demográfico de nosso município; Considerando a necessidade de ampliação das vagas nas unidades de educação infantil municipais (creches); Considerando os exemplos de parcerias bem-sucedidas no quesito de criação de vagas nas unidades de educação infantil CEI Bisa Olga Fischer (Irmãos Fischer) e CEI Emília Floriani de Oliveira (FIP), em que referidas unidades atendem à demanda dos trabalhadores dos mencionados empreendimentos; Considerando a quantidade de trabalhadores dos centros comerciais atacadistas localizados no bairro Volta Grande: All Shopping, Master Atacadista e Catarina Shopping; requer o envio de Expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, analise a possibilidade de locação de um imóvel nas proximidades dos shoppings atacadistas localizados no bairro Volta Grande, para fins de instalação de um centro de educação infantil para atendimento dos filhos de brusquenses que trabalham nos referidos empreendimentos, com o horário de funcionamento adaptável ao horário de funcionamento dos shoppings.