Camara

21/04/2021 - 04:20h

Vereador Ricardo Gianesini

Sessão de 20 de abril de 2020 – Pedidos de Informação: Nº 36/2021 do Vereador Ricardo Gianesini, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Para a emissão do alvará sanitário é permitida a instalação de sistema de fossa séptica e de filtro anaeróbico feitos de tanques de plástico? Justificar a resposta com documentos que as fundamentem, explicitando a legislação aplicável, bem como relacionando as proibições e os requisitos técnicos obrigatórios (volume, características, especificações, projetos, responsabilidades técnicas), especialmente os aplicáveis para os sistemas residenciais. Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à comunidade.