Camara

26/04/2021 - 16:04h

Confira a Pauta da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 27 de Abril

    Seis projetos de lei serão apreciados na Ordem do Dia; reuniões passam a ter novo horário de   início, às 18h   A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 27 de abril. Com a aprovação do Projeto de Resolução nº 01/2021, o horário regimental de início das reuniões passa a ser às 18h. Como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o acesso ao plenário será restrito a vereadores, servidores do Poder Legislativo e profissionais da imprensa. A comunidade pode acompanhar a reunião ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Youtube e no Facebook. Confira todos os projetos pautados na Ordem do Dia: - Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, de origem executiva, que “Altera requisito para provimento do cargo de Motorista de Veículos Pesados, criado pela Lei Complementar nº 218, de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências”;   - Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Brusque”;   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021, de origem legislativa, que “Faculta que farmácias e drogarias disponibilizarem serviço de aferição da pressão arterial”;   - Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua José Vendelino Regis”;   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 02/2021, de origem legislativa, que “Estabelece o prazo de validade de cinco anos do laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Brusque”.