Camara

28/04/2021 - 10:10h

Câmara Brusque – Sessão Dia 27/04/2021:

Projetos de Lei: - Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, de origem executiva, que “Altera requisito para provimento do cargo de Motorista de Veículos Pesados, criado pela Lei Complementar nº 218, de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências”; - Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”; - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Brusque”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021, de origem legislativa, que “Faculta que farmácias e drogarias disponibilizarem serviço de aferição da pressão arterial”; - Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua José Vendelino Regis”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 02/2021, de origem legislativa, que “Estabelece o prazo de validade de cinco anos do laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Brusque”.