Camara

14/08/2017 - 20:02h

Pauta da Camara

PAUTA DA CAMARA 15/08/2017   A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 15/08, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, de origem legislativa, que “DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER E BRINQUEDOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO E EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE”;   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, de origem executiva, que “INCLUI PARÁGRAFO AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995, E ALTERAÇÕES, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR – FUMMPOM”.