Camara

07/09/2017 - 17:32h

Sestrem Pede Informações

  Nº 128/2017 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando sejam fornecidas as informações abaixo descritas, munidas da documentação pertinente: 1) Quantos Processos Administrativos Disciplinares encontram-se em curso no Poder Executivo Municipal? 2) Qual a média de duração desses Processos? 3) Quantas Comissões de PADs estão em atuação no momento? Quais os nomes dos membros dessas Comissões? 4) Informar o resultado dos PADs finalizados na atual Gestão. Justificativa: para efeitos de fiscalização e conhecimento. Nº 129/2017 Considerando notícia divulgada no Jornal O Município, na data de 31/08/17, apresentando estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acerca do crescimento populacional de Brusque, que se aproxima dos 128.818 mil habitantes no ano em curso; Considerando ser do conhecimento deste Vereador que atualmente o Município conta com aproximadamente 10 agentes epidemiológicos, o que caracteriza a média de 1 agente para cada 12.881 habitantes; Considerando a seriedade e complexidade do trabalho desenvolvido pela Vigilância Epidemiológica, que se destina à coleta, processamento, análise e interpretação de dados; recomendação e promoção das medidas e ações de controle apropriadas; avaliação da eficácia e efetividade destas medidas e divulgação de informações pertinentes, para toda a população; Considerando a proximidade do verão, quando as temperaturas aumentam consideravelmente, proporcionando uma atmosfera propícia à proliferação de bactérias, fungos e mosquitos; Considerando a necessidade urgente de contratação de mais agentes epidemiológicos, uma vez que nosso Município já apresenta áreas de infestação do Aedes Chykungunya e Zica Vírus, conforme constatado pela Divisão de Vigilância Epidemiológica; Considerando que a referia contratação servirá para evitar o advento de situações calamitosas, idênticas às ocorridas no Município de Itajaí no ano de 2015, quando a população foi vítima de um surto de dengue, situação favorecida pelo baixo número de profissionais da área; Considerando, por final, que o concurso público realizado pelo Poder Executivo no ano de 2015, para contratação de agentes epidemiológicos, continua em vigor, com validade até 16 de novembro do ano em curso; O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, munidas da respectiva documentação: a) Qual é o exato número de agentes epidemiológicos efetivos e ou contratados, no Município? b) Existe alguma regulamentação municipal limitando o número de agentes? c) Em caso positivo, encaminhar cópia da referida regulamentação e informar se foi seguida alguma orientação federal para sua elaboração? d) Há alguma previsão para contratação de novos agentes epidemiológicos para o corrente ano, com base no concurso público realizado no ano de 2015? Justificativa: para fins de conhecimento e orientação à população sobre os meios de prevenção e combate às epidemiologias, empregados pelo Poder Executivo.   Nº 131/2017 do requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, devidamente instruídas com os respectivos documentos, conforme segue: a) seja esclarecido como os servidores Edimar de Paula e Claudio Adriano do Carmo foram admitidos na data 02/05/2017, conforme Portal da Transparência (documentos em anexo), nos cargos de Agente de Endemias, através do Processo Seletivo 004/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, se este foi homologado apenas em 22/06/2017, ou seja, mais de um mês após a admissão, conforme Ofício 360/2017 – GP; b) seja esclarecido como os referidos servidores foram admitidos na data 02/05/2017, conforme Portal da Transparência (documentos em anexo), nos cargos de Agente de Endemias, através do Processo Seletivo 004/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, se os contratos de trabalho de ambos datam de 01/08/2017 e 07/08/2017, respectivamente, conforme Ofício 360/2017 – GP; c) seja esclarecido como os referidos servidores foram admitidos na data 02/05/2017, conforme Portal da Transparência (documentos em anexo), nos cargos de Agente de Endemias, através do Processo Seletivo 004/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, se o 1º colocado do referido Processo Seletivo foi admitido apenas em 03/07/2017. Justificativa: para efeitos de fiscalização.