Camara

30/10/2017 - 20:05h

Pauta da Camara

Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 31 de outubro   Dois projetos de lei e um veto do Executivo devem ser apreciados pelos vereadores durante a reunião plenária; todos em regime de urgência   A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 31, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar as seguintes matérias:   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária 58/2017, de origem executiva, que “Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque - CODEB, e estabelece outras providências”.   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar 08/2017, de origem executiva, que “Altera o art. 252 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994, art. 1º da Lei Complementar nº 168, de 20 de julho de 2011 e dá outras providências”.   - Em discussão e votação única, veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei Ordinária 30/2017, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a identificação explícita e visível nos veículos que prestam serviço a órgãos da administração pública direta e indireta do município de Brusque e dá outras providências”.   ***