Camara

18/11/2017 - 09:10h

Camara Requerimentos ii

  Nº 161/2017, de Cleiton Luiz Bittelbrunn - O Vereador que este subscreve, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a formalização de convite ao Senhor Alonso Moro Torres, Secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade, para comparecer perante esta Casa, em Reunião Plenária Ordinária, para discorrer acerca do trânsito municipal, dando ênfase aos requisitos para implantação de travessias elevadas.                    Nº 163/2017, de Leonardo Schmitz - O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, propondo que se proceda com a revisão nos critérios de aferição de “pessoa de baixa renda”, estabelecidos pelo § 2º do art. 7º da Lei Municipal 3.426/2011. A medida visa proporcionar que o maior número de animais possam ser atendidos pelas campanhas de esterilização promovidas pelo Município, assegurando um controle populacional de cães e gatos eficiente, consequentemente reduzindo os gastos empreendidos para a solução de problemas causados pelo excesso populacional de animais abandonados.                Nº 165/2017, de Ana Helena Boos - requer o envio de Mensagem ao Diretor do Instituto Médico Legal de Santa Catarina, com cópia à ADR Brusque, para que proceda à nomeação de mais dois médicos legistas para o IML de Brusque, a fim de suprir a demanda de trabalho hoje existente. A solicitação já foi veiculada por intermédio do Requerimento nº 50, de 6 de junho do corrente, sem respostas por parte do Instituto, o que justifica a sua reiteração. Vale lembrar que há mais de um ano o IML conta com apenas um único médico e dois funcionários, o que vem prejudicando não só o regular atendimento da demanda, mas também o exercício de direitos trabalhistas, como férias.                 Nº 166/2017, de Nilson Pereira - requer o envio de expediente ao Diretor do CEJA, Senhor Paulo Sergio Batista Pereira, convidando-o a participar de uma Reunião Ordinária para discorrer sobre as atividades desenvolvidas pelo Centro de Educação de Jovens e Adultos.