Camara – Indicações e Informações i

Nº 162/2017, Paulinho Sestrem - O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: - Documentação informando o nome completo e a habilitação profissional (diploma), da Professora de Educação Física da Escola Edith Gama Ramos, no bairro Cedro Alto. Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização. Nº 163/2017, Claudemir Duarte - Considerando a redução do expediente dos servidores que laboram no prédio sede da Prefeitura de Brusque ocorrida em 2016 e mantida para os anos de 2017 e 2018; Considerando que inicialmente tal expediente reduzido foi anunciado como medida específica para o horário de verão, mas mantido ao decorrer de todo o ano; Considerando as diversas reclamações ouvidas por este Representante Popular, advindas dos munícipes brusquenses, quanto a demora para atendimento de diversos órgãos internos da Prefeitura, com tempo de análise de alguns pedidos extrapolando o previsto em regimentos internos; Diante de tais considerações, o Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Jonas Paegle, solicitando as seguintes Informações e documentos: a) Relatório de todas as horas extras prestadas pelos servidores municipais alocados no prédio sede da Prefeitura de Brusque, bem como pelos demais servidores que tenham sido atingidos pela redução de expediente, no período correspondente ao mês de outubro de 2015 até o mês de outubro de 2017, constando ainda, o nome completo de cada servidor, acompanhado da função que exerce, cargo e remuneração, a data em que as horas extras foram prestadas, o horário de início e fim de tal prestação e os valores dispendidos a tal título, informando ainda se o servidor percebe algum tipo de gratificação e, caso positivo, detalhar o montante e o motivo de tal; b) Relatório descritivos das despesas do prédio sede da prefeitura municipal, à título de energia elétrica, referentes a todos os meses dos anos de 2014, 2015, 2016, até o mês de agosto de 2017, acompanhado dos respectivos comprovantes de pagamento; c) Relatório descritivos das despesas da Prefeitura Municipal, com combustíveis veiculares, referentes a todos os meses dos anos de 2014, 2015, 2016, até o mês de agosto de 2017, acompanhado dos respectivos comprovantes e separados por secretaria/setor/autarquia/fundação; d) Relatório descritivos das despesas da Prefeitura Municipal, com ligações e linhas telefônicas, referentes a todos os meses dos anos de 2014, 2015, 2016, até o mês de agosto de 2017, acompanhado dos respectivos comprovantes. Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização do poder legislativo. Nº 164/2017, - O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Jonas Paegle, solicitando as seguintes Informações e documentos: a) Relatório completo de todos os patrocinadores da 32ª Festa Nacional do Marreco - FENARRECO (públicos ou privados), especificando os valores recebidos a este título e a forma como tais valores foram, ou serão, recebidos; b) Relatório completo e discriminativo de todas as receitas da festa; c) Relatório do borderô da festa (bilheteria), especificando a quantidade total de entradas pagas, constando a quantidade para cada tipo de ingresso (inteiro, cortesia, meia e entrada com traje); d) Relatório completo e discriminativo de todas as despesas da festa; Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização do poder legislativo. Nº 165/2017, de Marcos Deichmann - requer o envio de expediente ao Diretor Presidente do SAMAE, solicitando as seguintes Informações e documentos: a) Controle mensal de todos os sistemas de abastecimento de água que são enviados para a vigilância sanitária e AGIR, no período de janeiro a outubro de 2017; b) Cópia dos Relatórios de Limpeza de todos os reservatórios de abastecimento de água do município; c) Relatório de gastos com processos jurídicos, realizados por empresas de advocacia terceirizadas contratadas pelo SAMAE, relacionando o processo, os custos, os escritórios e os profissionais responsáveis, no período de 2015 a 2017. Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização do poder legislativo. Nº 166/2017, - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações e documentos: a) Relatórios de controle de análise de água de todos os sistemas de abastecimento de água enviados pelo SAMAE à Vigilância Sanitária no período de janeiro a outubro de 2017. Justificativa: Para fins de conhecimento. Nº 167/2017, - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações e documentos: - Relação dos bens e respectivos beneficiários dos imóveis desapropriados por iniciativa da Defesa Civil, a partir de janeiro/2018; - Relação contendo a destinação específica e utilidade que se deu a cada imóvel. Justificativa: Para fins de conhecimento. Nº 168/2017, de Claudemir Duarte - CONSIDERANDO a decisão do governo municipal de Brusque, através do Senhor Prefeito, de requerer ao município de Guabiruba a devolução da escultura “O Semeador”, doada pela Prefeitura de Brusque àquele município no passado; CONSIDERANDO que a fundamentação apresentada pelo Senhor Prefeito para tanto é a de que o retorno da escultura foi exigido pelo Governo Federal, que analisa a prestação de contas do município, no que tange aos recursos federais utilizados em edição do Simpósio de Esculturas, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações e Documentos: a) Cópia da solicitação enviada ao município de Guabiruba, pelo meio da qual se requereu a devolução da escultura “O Semeador”; b) Por qual motivo requereu o Governo Federal o retorno da escultura “O Semeador”? Enviar cópia do documento do Governo Federal (Prestação de Contas), por meio do qual foi requerido à Prefeitura de Brusque o retorno da referida escultura; c) Cópia integral da prestação de contas ao Governo Federal dos recursos utilizados no Simpósio de Esculturas. Justificativa: Para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade. Nº 535/2017 Considerando o número de atropelamentos de crianças; Considerando que a solicitação já foi apresentada por este vereador; Considerando que se trata de uma área escolar; Considerando que existem pontos de carga e descarga do comércio local, dificultando a visibilidade dos condutores; Considerando que a pavimentação asfáltica da via contribuiu com o aumento da velocidade dos veículos, requer envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando novamente a implantação de travessia elevada na Rua Nova Trento em frente ao CEI Raio de Sol II, e a implantação de tachões redutores de velocidade em frente a cancha do Bambuzeiro. Nº 536/2017 - , Considerando que se trata de uma área escolar; Considerando que a pavimentação asfáltica da via contribuiu com o aumento da velocidade dos veículos; Considerando ser uma rua estreita e de difícil visibilidade; Considerando que a solicitação já foi apresentada por este vereador, requer envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando novamente a implantação de travessia elevada na Rua Luís Vanolli em frente ao CEI Raio de Sol I. Nº 537/2017 - Considerando que a atual situação vivida pelos moradores; Considerando que a comunidade local sofre com o esgoto a céu aberto, falta de macrodrenagem, e falta de pavimentação; Considerando que a situação já foi solicitada e exposta pelos moradores. Considerando que esta solicitação já foi feita por este vereador, requer envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando novamente a reestruturação da rede de esgoto, macrodrenagem e pavimentação da rua Arlindo Brogni no bairro Dom Joaquim. Nº 526/2017 do Vereador Rafael Nascimento Vargas, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse da comunidade: 1) No bairro Planalto: 1.a) Construção de uma Creche no Loteamento Planalto; 1.b) Reestruturação da Unidade Básica de Saúde do Loteamento Planalto, por meio da contratação de um profissional de medicina e de Agentes de Saúde, e fornecimento contínuo de equipamentos, medicamentos e materiais destinados ao atendimento odontológico; 1.c) Implantação de sinalização, horizontal e vertical, em todas as artérias do bairro; 1.d) Construção de uma Praça Esportiva no bairro, em parceria com a Associação dos Moradores - AMLP. 2) Cobertura da quadra esportiva da Escola de Educação Fundamental Ângelo Dognini, visando proporcionar um local mais seguro e apropriado à pratica de esportes; 3) Edificação de uma rampa de acesso e de mais salas de aula na Escola de Ensino Fundamental Paquetá, proporcionando assim mais segurança e qualidade na educação aos 750 alunos que frequentam o referido espaço; 4) Instalação de redutores de velocidade na rua 15 de Novembro, no trecho entre as ruas 29 de Julho e 19 de Março e na rua 04 de Agosto, artérias do bairro Limoeiro. Vale registrar que a iniciativa do Parlamentar tem por intuito atender aos anseios das comunidades locais, proporcionando a segurança necessária às vias mencionadas. Nº 527/2017 -, envio de expediente à Agência de Desenvolvimento Regional e ao DEINFRA, sugerindo a implantação de um redutor de velocidade nas imediações da Panificadora Sodepan, na Rodovia Antônio Heil. O intuito deste Legislador é coagir os motoristas a diminuírem a velocidade quando trafegarem pelo referido trajeto, proporcionando mais segurança aos usuários da via. Nº 539/2017 envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando os seguintes serviços de interesse coletivo no Loteamento Planalto: 1) Implantação de redutores de velocidade no cruzamento das ruas 4 de agosto e 21 de abril; 2) Reparo dos equipamentos ATI instalados na Praça ao lado da Escola de Ensino Fundamental Ângelo Dognini, em face de desgaste temporal; 3) Patrolamento em toda a extensão da rua Sebastiana Dognini Gamba; 4) Limpeza, por meio de capinação, em todas as artérias de chão batido e recuperação do asfalto nas artérias pavimentadas do Loteamento; 5) Construção de abrigos de passageiros de ônibus na rua 08 de Outubro. A situação atual das vias demanda de atenção urgente do poder público. Nº 540/2017, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo seja verificada, junto à Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade de inclusão da Língua Inglesa no Plano Municipal de Educação, para os anos iniciais. A iniciativa do Parlamentar tem por intuito promover o enriquecimento do aprendizado dos alunos desde a sua tenra idade.

Camara – Indicações e Informações i

Notícias