Pauta da Camara

Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 21 de novembro.... Vereadores devem deliberar sobre ao menos seis projetos de lei na Ordem do Dia; reunião inicia às 17h..... A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 21, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos de lei:.... 1) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 71/2017, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;..... 2) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, de origem executiva, que “ACRESCENTA § 3º AO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143/09, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 162, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 E Nº 174, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES”;... 3) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, de origem executiva, que “ACRESCENTA § 2º AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIOU O INSTITUTO BRUSQUENSE DE PLANEJAMENTO – IBPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.... 4) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, de origem executiva, que “ACRESCENTA § 2º AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUIU A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“;.... 5) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 61/2017, de origem executiva, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE A CELEBRAR O ACORDO EXTRAJUDICIAL, QUE ABAIXO ESPECIFICA”;.... 6) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 62/2017, de origem executiva, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE A CELEBRAR O ACORDO EXTRAJUDICIAL, QUE ABAIXO ESPECIFICA”. ....

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