Camara – Informações

Nº 176/2017 dos Vereadores Ana Helena Boos e Marcos Deichmann, requerem o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações pertinentes à ação fiscalizatória promovida por servidores da Prefeitura na noite do dia 1º de dezembro último em face de vendedores ambulantes: a) Por que a atuação repentina quando ainda em trâmite nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, que visa exatamente regulamentar tais atividades?; b) Qual foi o procedimento adotado pelos fiscais e em que se basearam?; c) Por que não foram respeitados os prazos previstos no art. 34 do Código Tributário Nacional e nos arts. 31 e seguintes da Lei Complementar nº 228/2014? Justificação: para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade local.... Nº 177/2017 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações pertinentes à rua TC-008, artéria do bairro Tomaz Coelho: a) Qual a previsão para início das obras de pavimentação da via?; b) Qual a destinação dada aos recursos desembolsados pelos moradores locais para a realização da referida obra? Justificação: para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade local.... INDICAÇÕES... Nº 567/2017 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de serviços objetivando o nivelamento dos paralelepípedos na rua Vereador Guilherme Niebuhr. Trata-se de uma artéria da área central do Município e de tráfego intenso, merecendo uma atenção especial do Poder Público. Nº 568/2017 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando o nivelamento da pavimentação a paralelepípedos da rua Augusto Klapoth, artéria do sistema viário do bairro de Águas Claras. Este Vereador preocupa-se com a segurança do tráfego naquela região, cujo movimento aumenta consideravelmente em época de verão, face a centenas de pessoas que se deslocam de nosso Município para as praias utilizando-se daquele corredor viário.... Nº 569/2017 do Vereador Rafael Nascimento Vargas, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo no bairro Nova Brasília: a) Instalação de Faixa de Travessia de Pedestres, nos padrões do item 2.2.3.d da Resolução CONTRAN 160/2004, nas proximidades do número 2.880 da Rodovia Antônio Heil; b) Eliminação de buracos e conserto da tubulação de águas pluviais na rua Luiz Rafael Flor, especialmente nas imediações da residência de número 77; c) Conclusão das obras de instalação da tubulação pluvial na rua José Winter... . Nº 570/2017, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Patrolamento e areamento em toda a extensão da rua Nicodemos Montibeller, no bairro Cedro Alto; b) Reparos na ponte pênsil que faz a travessia da rua Ayres Cardoso, no bairro Bateas até a rua Itajaí no bairro Limoeiro e verificação da possibilidade de substituição da mesma por uma ponte de concreto; c) Melhorias na rua BA-030, no bairro Bateas, por meio de patrolamento; d) Operação tapa buracos na rua Santos Dumont, no bairro Santa Terezinha. Importa destacar a necessidade de adoção das medidas supra, como forma de atender aos apelos das comunidades locais..... Nº 571/2017, envio de expediente ao Gerente da Agência da CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina de Brusque, solicitando seja realizada uma averiguação visando solucionar as constantes oscilações no fornecimento de energia no Loteamento Planalto, no mesmo bairro. Importa destacar que as recorrentes quedas no fornecimento de energia vêm acarretando diversos transtornos aos moradores locais.... Nº 572/2017, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) Recolocação do semáforo na intersecção das ruas Azambuja, Bulcão Viana e Tiradentes, visando amenizar os transtornos oriundos do intenso tráfego no local; b) Eliminação de buracos nas ruas pavimentadas e patrolamento nas ruas de chão batido do Loteamento Zonta, e limpeza da caixa coletora de águas pluviais na rua Quatro de Agosto, número 155, do Loteamento Planalto, no bairro Limoeiro. As medidas apresentadas vão ao encontro dos anseios das comunidades locais.... Nº 576/2017 d, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas: 1) Averiguar, juntamente ao Conselho Municipal de Educação, a possibilidade de Inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina curricular nas escolas públicas municipais; 2) Criação da categoria de intérprete para deficientes auditivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brusque. O intuito deste Legislador é proporcionar uma educação mais eficiente e abrangente à população brusquense.... Nº 577/2017 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a manutenção das Academias para Todas as Idades existentes nas praças municipais. Vale o registro de este Vereador tem observado diversos equipamentos em péssimo estado, os quais colocam em risco a segurança dos usuários destes logradouros. Nº 573/2017 do Vereador Marcos Deichmann, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a instalação de banheiro público na Praça do Maluche, com vistas a garantir maior habitabilidade aos frequentadores do referido espaço de lazer. A medida proposta é de fácil resolução e de baixo custo, revelando-se como importante questão para assegurar a saúde pública. Nº 574/2017 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que proceda a realização de uma revisão nas instalações do Terminal Rodoviário de Brusque, em face da ocorrência de infiltrações, ocasionadas pelo sistema de drenagem do ar condicionado.... Nº 575/2017 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizados os seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Restauração da tubulação e inclusão no Programa de Pavimentação por Adesão da rua Umbelino José Reis, bairro Cerâmica Reis; 2) Eliminação de buracos na rua João Bianchini, defronte ao número 220, no bairro Rio Branco; 3) Eliminação de buraco na rua Eduarda R. Antunes, no bairro Azambuja; 4) Desobstrução da tubulação com hidrojato e limpeza das caixas coletoras de águas pluviais na rua Antônio Weber, no bairro Santa Rita; 5) Eliminação de buracos na via asfáltica da rua Carlos Day, defronte ao número 51, no bairro Steffen. A iniciativa do Parlamentar tem por intuito atender aos anseios das comunidades locais, proporcionando-lhes serviços públicos de qualidade. Nº 578/2017 envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo no bairro Steffen: 1) Eliminação de buracos em todo o leito das ruas Valdir Zorrer, Barriga Verde e João Batista Bononomi; 2) Nivelamento da pavimentação a paralelepípedos na rua Guilherme Seffen; 3) Inclusão da rua Germano José Zanon no Programa de Pavimentação por Adesão. O intuito do legislador é favorecer a mobilidade urbana local. Nº 579/2017, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizados os seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Eliminação de buraco defronte ao número 1088, na rua Pedro Fantoni, no bairro Cerâmica Rei; 2) Eliminação de buracos ao longo da rua Bertoldo Todt, no bairro Bateas; 3) Nivelamento da pavimentação a paralelepípedos na rua Carlos H. Bruns, no bairro São Luiz. A iniciativa do Parlamentar tem por intuito atender aos anseios das comunidades locais, proporcionando-lhes serviços públicos de qualidade.

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