Aprovações

APROVAÇÕES Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 14 de dezembro, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na Ordem do Dia. - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE BRUSQUE, DEFINIDO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.... - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 69/2017, de origem executiva, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.... - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 73/2017, de origem legislativa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE BRUSQUE”;.... - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 67/2017, de origem executiva, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.... - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 81/2017, de origem legislativa, que “Denomina via pública Rua JOÃO ADÃO GROH”;... - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017, de origem executiva, que “AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À EMPRESA H2OLEO COMÉRCIO DE ÓLEO E GORDURA VEGETAL RECICLADO LTDA. – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.... - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO AMBULANTE DE ALIMENTOS EM LOGRADOUROS, ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, POR MEIO DE “FOOD TRUCKS - AMBULANTE TIPO A E AMBULANTE TIPO B”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.... - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;... - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 78/2017, de origem legislativa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE BRUSQUE BERÇO DA FIAÇÃO”.... Pedido de Vistas Por oito votos a seis, o plenário aprovou pedido de vistas formulado pelo vereador Rogério dos Santos (PSD) ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2017, de origem executiva, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A proposta deverá ser deliberada na primeira sessão ordinária de 2018, dia 6 de fevereiro. Indicação.... Nº 594/2017, do vereador Leonardo Schmitz - envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) No bairro Águas Claras: 1.a) Eliminação de buracos na via asfáltica das ruas Evilázio Cirilo, Jorge José Pinot e Castelo Branco; 1.b) Patrolamento e areamento urgente, e inclusão no Programa de Pavimentação por Adesão das ruas João Batista Debatin e Frederico Debatin; 2) No bairro Bateas: 2.a) Eliminação de grande buraco defronte ao número 812, na via asfáltica da rua Edgar Von Buettner; 2.b) Eliminação de buracos defronte ao número 1088, na rua Pedro Fantoni; 3) Enrocamento de pedras, com início na cabeceira até o muro da residência ao lado, na ponte da rua PA-001, no bairro Paquetá, em face do comprometimento do referido espaço; 4) Patrolamento e areamento urgente na rua Nova Itália, no bairro Santa Luzia. A iniciativa do Parlamentar tem por intuito atender aos anseios das comunidades locais, proporcionando-lhes serviços públicos de qualidade.

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