Camara

21/02/2018 - 20:35h

Câmara – Projetos e Requerimentos

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 20 de fevereiro, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação na ordem do dia; indicações foram apresentadas ao executivo. Confira todas as matérias aprovadas na reunião.....   Projetos... 1)Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 72/2017, de origem legislativa, que “INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 2)Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 79/2017, de origem legislativa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE MAIS SUAVE”;...   Requerimentos...   Nº 7/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, Considerando que a água é um elemento essencial à sobrevivência digna da humanidade; Considerado a atual situação ambiental que vivenciamos, na qual a natureza encontra-se em avançado estágio de degradação e desiquilíbrio; Considerando ser comum e rotineiro o desperdício de água em prédios públicos e privados de pequeno e grande porte; Considerando a existência da Lei Complementar nº 114/2005, que “Cria no Município de Brusque o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - PROCURAE”; Considerando que existe atualmente parcerias entre o poder público e universidades da cidade, assim como entre o CEAB e estagiários universitários para a elaboração de projetos voltados ao reaproveitamento deste líquido tão precioso; Considerando que novas tecnologias acerca desse tema já existem a anos no mercado; Considerando, por final, que diversos munícipes, dentre eles engenheiros e arquitetos, já procuraram este Vereador para manifestar suas preocupações; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar que, a contar desta data, todos os editais públicos voltados a construções no município contenham exigências regulamentando o devido reaproveitamento da água, que deverão ser acatadas de forma unânime pela empresa vencedora do certame. O intuito deste Legislador é favorecer às gerações futuras, que sofrerão grandemente com a carência de água potável, caso atitudes como estas não sejam adotadas de forma imperativa e urgente....   Nº 8/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, Considerando que as estatísticas brasileiras anunciam um elevado índice na incidência de cáries, numa demonstração do precário zelo da população pelo hábito da higiene pessoal; Considerando que as crianças engrossam consideravelmente o índice nessa estatística, cujas causas estão no estímulo do berço familiar; Considerando que o educandário, principalmente no período da infância e adolescência, deve ser incentivador das melhores práticas de preservação dos bons hábitos da saúde; Considerando que as políticas preventivas e curativas devem ser equilibradas para se evitar pesados ônus vindouros para o Estado, requer o envio de Mensagem à Secretaria Municipal de Educação sugerindo a adoção de uma campanha permanente nos estabelecimentos das redes de ensino, orientando as crianças e adolescentes ao hábito da higiene bucal....   Nº 9/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer a Concessão da Comenda do Mérito Ambiental ao brusquense Ciro Groh, em reconhecimento aos serviços de informação climática de interesse do município e de toda a região geograficamente vinculada à Brusque. Trata-se de um operário da indústria têxtil que escolheu como hobby os estudos sobre fenômenos climáticos da região de Brusque. Seus estudos e previsões, vasados na experiência e cientificidade, servem como parâmetro para institutos catarinenses que realizam avaliações científicas nessa área. A homenagem quer distinguir uma pessoa que se dedica voluntariamente a essas atividades, tornando público o produto das suas experiências e observações...   Nº 11/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer a concessão da Comenda do Mérito Profissional ao Senhor Ralf Kretzchmar, como uma distinção institucional a uma pessoa que escolheu Brusque para viver. Ralf Kretzchmar nasceu no dia 21 de setembro de 1949, no município catarinense de Rio do Sul. Trabalhou nos bancos Inco, Bradesco e Banco do Brasil. Na década de 80 transferiu-se para Brusque, onde atuou como Assessor Financeiro, Juiz Conciliador, Administrador Judicial de Empresas e Juiz de Paz. Graduou-se como Técnico em Contabilidade e Administração de Empresas. Pós graduou-se em Gestão Estratégica de Empresas e construiu um inominado rol de amigos, conquistando a bemquerença do povo brusquense....     Nº 10/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem ao Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, convidando-o a participar de Reunião Plenária Ordinária nesta Casa, a fim de subsidiar nosso colegiado sobre a linha pedagógica, instalação e funcionamento dos colégios militares em implantação pelos municípios catarinenses, como estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino. Na falta de agenda suficiente, se digne designar autoridade ao nível de discorrer sobre o tema. Por meio da imprensa, em matéria sem grandes detalhes, tomamos conhecimento da instalação do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires - Unidade Pedro II, em Blumenau, com setenta novos alunos que estarão começando o ano letivo de 2018, com uma equipe de vinte e três profissionais no total, sendo onze professores, cinco policiais para a direção e coordenação, dentre psicólogo, psicopedagogo, bibliotecário, merendeira, orientador educacional, assistente técnico pedagógico e supervisora. Pelo que podemos perceber, trata-se de um projeto do Governo do Estado que poderá muito bem ser adotado em Brusque, passível de despertar o interesse das famílias de toda a região. Entendemos que o Colégio Militar gera expectativa em termos de ensino diferenciado, disciplina e qualidade de formação. Diante de todos nós, a autoridade competente poderá responder a questionamentos, dirimir dúvidas e ampliar a compreensão sobre os objetivos do Projeto. Nosso propósito é liderar um movimento junto ao Governo do Estado para que esta experiência seja realizada em Brusque já no ano de 2019.