Camara

28/02/2018 - 07:10h

Camara - Projetos - Requerimentos - Moções

CAMARA – Projetos..   Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 27, por unanimidade e em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2017, que institui a Semana Municipal do Escoteiro. A proposta é de autoria do vereador Deivis da Silva (MDB)....   Também por unanimidade, foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2017, de autoria do vereador Paulinho Sestrem (PRP), que declara de utilidade pública a Associação Arte Mais Suave....   O Legislativo também votou um requerimento, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações foram apresentadas ao Executivo. Confira todas as matérias aprovadas.....   CAMARA – Requerimento...   Nº 13/2018 do Vereador Deivis da Silva, CONSIDERANDO a dificuldade de pessoas físicas e jurídicas tem para regularizar imóveis novos e usados irregulares; CONSIDERANDO que muitas edificações possuem irregularidades atreladas a parâmetros de recuo, afastamentos, taxa de ocupação do solo ou vagas de estacionamento, que podem ser passíveis de regularização; CONSIDERANDO que já existiu lei municipal que controlava junto com o IBPLAN a análise e regularização desses imóveis mediante o pagamento ao Município de contrapartida financeira através da TAC - Termo de Ajustamento de Conduta; CONSIDERANDO que o pagamento dessa TAC ajuda na arrecadação do Município e regulariza situações de imóveis que não conseguem retirar o seu Habite-se; CONSIDERANDO que este Vereador recebeu pedidos de representantes do Clube de Engenharia e Arquitetura, Contabilistas e Associação Empresarial apoiando o retorno desta matéria, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei reeditando os termos contemplados na Lei Complementar 222/2014 que “Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir, para fins de regularização de edificações construídas em desconformidade com a legislação urbanística vigente, e dá outras providências” que deixou de beneficiar os interessados pelo decurso do prazo de 2 anos previstos no art. 20 da referida norma....   CAMARA – Moções..   Nº 20/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa à contadora de histórias Lieza Boing Neves, que foi selecionada para participar do Festival Internacional Boca do Céu, no mês de maio, em São Paulo. Vale destacar que o espetáculo escolhido foi Linhas e Tramas, formado por quatro contos populares de Brusque que tem em comum o cenário têxtil: a costura, a fiação ou a tecelagem. O evento é considerado o maior do segmento de contação de histórias do País e é realizado a cada dois anos....   Nº 21/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de mensagem congratulativa às ilustres personalidades abaixo relacionadas, que se destacaram na história do artesanato brusquense: Dona Ilesia Maria Venancio, vem escrevendo a história do artesanato local há mais de 30 anos, embelezando a cidade com suas obras de crochê, ponto cruz e colagem em toalhas além de marcar sua geração ensinando grande parte da sociedade este ilustre ofício. Dona Ernesta Pereira Sabio, teve sua iniciação no artesanato aos 12 anos, através do tricô, e há mais de 60 anos produz suas obras as quais têm adquirido notoriedade nos desfiles e feiras municipais. Dona Francisca Garcia, carinhosamente conhecida como Dona Chica, após trabalhar por 30 anos na mesma empresa, se aposentou e teve sua iniciação na arte do tricô com uma máquina manual. Em 2001 entrou para o grupo de artesanato onde vem apresentando suas obras nas feiras promovidas no Município. A medida proposta visa atender à Associação dos Artesãos de Brusque, que em suplica a este Legislador busca uma forma de alcançar o reconhecimento popular às profissionais da arte manual.   Nº 23/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória aos atletas brusquenses que participaram da 10ª Travessia Noturna de Bombinhas, a saber: a) Luis Fernando de Oliveira Farias - na categoria livre, alcançando ouro; b) Henrique Pavesi - na categoria entre 14 e 16 anos, subindo ao topo do pódio; c) Vitor Pavesi - na categoria entre 20 a 24 anos, ficando com o bronze....   CAMARA - Moção de Pesar Nº 22/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Heil, pelo falecimento da Senhora Edla Heil. Encaminhar correspondê