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Camara

20/04/2018 - 19:45h

Revisão de Salários

Comissão de Finanças promove reunião sobre o PL que concede revisão dos salários aos servidores públicos Participaram vereadores, o secretário de governo William Molina e membros do Sinseb   A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) da Câmara de Vereadores promoveu na tarde desta quinta-feira, 19, reunião com o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb) sobre o Projeto de Lei Ordinária 10/2018, que “concede reajuste dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal”. ...   Pelo Sinseb, participaram o presidente da entidade, Orlando Soares Filho, o advogado Claudio dos Santos e o economista João Batista de Medeiros. A reunião foi conduzida pelo presidente da CFOFF, Jean Pirola (PP), e contou com a presença dos também vereadores Celso Carlos Emydio da Silva (DEM), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Deivis da Silva, o Deivis Jr. (MDB), Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), Marcos Deichmann (Patriota) e Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB). ....     Na oportunidade, Molina defendeu a aprovação do PL que prevê a aplicação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no percentual de 1,81%, à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do município. Os funcionários contratados em cargos comissionados, conforme o texto, não receberiam nenhum percentual de aumento.   ....   O secretário lembrou que, no 3º quadrimestre do ano passado, a folha de pagamento da Prefeitura chegou a comprometer 54,63% da receita corrente líquida (RCL), ou R$ 347,3 milhões, ultrapassando em 0,63% o limite percentual máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Ele apresentou projeções feitas pelo Executivo a fim de embasar a argumentação de que este cenário pode ficar ainda pior se nenhuma medida for adotada. Com base nesses dados, ressaltou que a extinção de todos os cargos comissionados não resolveria o problema e a proposta do Sinseb de um reajuste de 6,81% agravaria ainda mais a situação. ....   Por sua vez, os sindicalistas contestaram as estatísticas expostas por Molina. Soares Filho criticou o fato de ter sido acrescentado à folha de pagamento os vencimentos dos aposentados do antigo PreviBrusque, o que corresponde a uma quantia de R$ 600 mil mensais. Já o contabilista Medeiros afirmou que os dados apresentados não receberam o tratamento devido e, por isso, podem não traduzir a realidade. Ele também reforçou que os recursos empregados na folha representam uma injeção de dinheiro na economia local.....   O PL 10/2018 tramita na CFOFF e depois segue para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) do Legislativo. As comissões emitirão seus respectivos pareceres e a proposta deve ser discutida e votada em plenário já na próxima sessão ordinária, na terça-feira, 24, em regime de urgência.  ...*Assessoria    

 

 

 

 
 
 
 
 
 

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