Judiciário

23/04/2018 - 09:05h

Restrição do Foro Privilegiado

O jornal O Estado de São Paulo, diz que a restrição para os processos no STF, se aprovado o assunto que está na Corte, onde só seriam julgadas ações contra autoridades, quando praticados durante e com motivos relacionados ao mandato, esvaziaria o STF na proporção de 20 ações para apenas uma..... Atualmente o processo precisa ouvir mais três ministros. Na última sessão em que foi discutido, Dias Tofolli, pediu vistas... O Estadão: .....”Para o ministro Marco Aurélio Mello, que concorda com a tese de restringir o alcance do foro privilegiado, a matéria já está madura para o debate. “Precisa ser realmente liquidada, para desafogar até um pouco o Supremo”, disse Marco Aurélio, que considera que um eventual novo pedido de vista deixaria a Corte numa situação “muito fragilizada”. “Mais uma vista nessa matéria? O processo é eletrônico, os colegas tiveram tempo de apreciar”, disse ele.....”