Camara – Pedidos e Indicaçoes

Pedidos de Informação: Nº 43/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Cópia dos Projetos do PAC executados nos bairros Limeira, São Luiz, Santa Rita, Santa Terezinha e Azambuja? Justificação: Para fins de fiscalização..... Nº 44/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Conforme afirmação efetuada pela Prefeitura, publicada em seu sítio no dia 23/01/2017, de que a “rua Bulcão Viana terá” ... “passeios pavimentados em paver e piso podotátil”, questiona-se se a estrutura foi ou será implantada? b) Encaminhar a esta Casa: b.1) Relação dos itens previstos em projeto acompanhado da situação (executado ou não) no âmbito do convênio celebrado com a ADR para a pavimentação da rua Bulcão Viana. b.2) Cópia do projeto arquitetônico. b.3) Cópia das NFs 528, 529, 545, 559, 566, 569, 573, 582, 676, 682, 535 emitidas pela C.R. Artefatos de Cimento Ltda - CNPJ 01.650.178/0001-40. Justificação: Para fins de fiscalização..... Indicações : Nº 172/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a execução de areamento e patrolamento na rua Braz Odorico Alves, nas proximidades do número 133, bairro Santa Luzia. A medida visa eliminar um buraco ocasionado pela manutenção no sistema de captação pluvial, que há muito tempo causa transtorno àquela comunidade..... Nº 173/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a restauração da ponte que perpassa a lagoa do Parque da Caixa da Água, face à precariedade da mesma.... Nº 174/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que implante sistema de drenagem eficiente na Rua Augusto Klapoth, bairro de Águas Claras. A medida é extremamente necessária e urgente, visto que a cada chuva que ocorre a via fica completamente alagada, impossibilitando totalmente o trânsito no local. A reivindicação é antiga e acompanha abaixo assinado com 200 assinaturas de moradores dos bairros de Águas Claras e Santa Luzia.... Nº 175/2018 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que se proceda com o gerenciamento do Programa de Pavimentação por Adesão na rua Sebastiana Dognini Gamba, artéria do sistema viário do bairro Planalto. A medida visa assegurar a infraestrutura indispensável para a via, necessária em virtude do intenso movimento de veículos e transeuntes..... Nº 176/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a eliminação de buracos na Rua Arnoldo Ristow, no acesso ao bairro Zantão e também no acesso à Rodovia Gentil Battisti Archer, por prejudicar o fluxo de veículos na região.... Nº 177/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Diretor Presidente do SAMAE postulando a realização de estudos que visem a execução de melhorias no abastecimento de água na rua José Rubik, artéria do bairro Primeiro de Maio. A medida visa sanar os frequentes incômodos vivenciados pela comunidade, ante a frequente escassez no fornecimento de água potável na localidade.... Nº 178/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Nivelamento da pavimentação por lajotas na Rua Claudino Huber, em toda sua extensão, bairro Rio Branco; b) Nivelamento dos paralelepípedos na pavimentação da Rua Nereu Ramos, Jardim Maluche e na Rua Margarida Fischer, bairro Guarani.... Nº 179/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando a inclusão da Rua Elvira Marques, bairro Bateas, no programa de pavimentação, a ser realizado no decorrer deste exercício. Nº 180/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a implantação de defensa metálica “guard-rails” na rua Nilo João Raulino, artéria do bairro Primeiro de Maio. O intuito do Legislador é evitar a ocorrência de quedas de veículos e pedestres, favorecendo o trânsito seguro no local..... Nº 181/2018 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a observância da Lei nº 3.507, de 5 de julho de 2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos, e dá outras providências”. Trata-se de diploma legal que obriga a instalação de ambulância e ambulatório médico móvel em shows, competições esportivas e outros eventos públicos e privados, de qualquer natureza, tanto ao ar livre quanto em ambientes fechados, cuja presença de público ultrapasse cinco mil pessoas. A lei trata, igualmente, da obrigatoriedade de disponibilidade de ambulância em sobreaviso, a uma distância de vinte quilômetros, no caso de eventos de porte inferior a cinco mil participantes. Em ambos os casos, referida instalação fica sobre a responsabilidade dos promotores dos eventos. O intuito da legislação é garantir a segurança em celebrações sociais de envergadura, como forma de evitar sinistros funestos já registrados no país, prevendo a peça legal, ainda, a aplicação de multa aos promotores em caso de inobservância da lei. Importante ressaltar que mesmo que as ocorrências não sejam frequentes em nosso município, ao ponto de alardear a opinião pública, há registros de que os esquemas de segurança em reuniões sociais de proporção ocorrem à revelia. Por este motivo, é de bom alvitre que o poder municipal se valha do texto normativo ora invocado, agindo preventiva e punitivamente..... Nº 182/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a desobstrução da caixa coletora de águas pluviais na Rua Antônio Weber, em frente ao nº 259, no bairro Santa Rita..... Nº 183/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a revitalização da sinalização horizontal, da faixa travessia de pedestre, existente na confluência entre a Rua Santa Cruz, a Travessa Lagoa Dourada e a Rua Padre Antônio Eising..... Nº 184/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, Considerando o belíssimo trabalho realizado em parceria entre os moradores da Rua Francisco Sassi, bairro Jardim Maluche e Prefeitura Municipal de Brusque; Considerando que os esforços conjuntos resultaram em uma via bem cuidada, inclusive com trabalhos de paisagismo no local; Considerando que o espaço organizado na área pública de nº 44 equipara-se a uma praça pública, sendo inclusive utilizada pela comunidade e por todos conhecida por “Praça Francisco Sassi”;.... Considerando que para maior e melhor utilização do espaço pelos moradores há necessidade da instalação de alguns equipamentos públicos no local; Considerando que a comunidade já requereu a instalação de alguns equipamentos no local, sendo-lhes informado que a solicitação seria encaminhada para o DGI - Departamento Geral de Infraestrutura para análise de viabilidade; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que efetue de forma mais breve possível, estudo de viabilidade de instalação na Praça Francisco Sassi (área pública 44), bairro Jardim Maluche, dos seguintes equipamentos: a) Postes de iluminação pública com 4 hastes; b) Equipamentos para parque infantil e/ou academia de todas as idades....*Assessoria

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