Camara - Pirola

Jean Pirola critica MP e defende manutenção do Fumpom e do Funrebom... Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 21, o vereador Jean Pirola (PP) criticou o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) por questionar as leis que criaram em Brusque o Fundo de Melhoria da Polícia Militar (Fumpom) e o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom)..... Recentemente, a 3ª Promotoria de Justiça no município abriu inquérito civil que aponta para a inconstitucionalidade dessa legislação, que, no entendimento do órgão, estaria sujeitando os contribuintes a uma dupla tributação. O inquérito teve origem em uma denúncia anônima..... O parlamentar lembrou que Brusque tem sido destaque na imprensa nacional por ocupar o topo da lista de cidades mais pacificas do país - posto alcançado pelo trabalho dos órgãos de Segurança Pública, muito embora o efetivo das corporações esteja aquém do ideal - observou.... “Infelizmente, recebemos um projeto de lei do Executivo atendendo a um estudo de caso da Promotoria sobre o Fumpom e o Funrebom, criados em 1988 e 1995, ou seja, há 30 e 23 anos, e que trabalham única e exclusivamente para o atendimento da PM e dos bombeiros. Agora, estamos a ponto de perder esses fundos”, afirmou. “Eu gostaria que alguma cidade catarinense pudesse se manifestar se o seu Corpo de Bombeiros e a PM recebem do governo estadual, regularmente, recursos para manutenção, como o MP coloca na petição”, prosseguiu o orador. “Por que o MP não cobra do Estado que cumpra minimamente com as regulamentações que tratam do policiamento em nosso município?”..... O vereador destacou ainda os valores repassados ao longo dos últimos cinco anos pela Prefeitura aos bombeiros - R$ 5 milhões, empregados na compra de caminhões e ambulâncias de última geração -, e à Polícia Militar - R$ 4 milhões, usados para a aquisição de viaturas, fardamento e reforma do quartel. “Foram quase R$ 10 milhões repassados, sem ninguém contestar e sem que o Estado tenha destinado um único centavo para esta finalidade”.... Em apartes, manifestaram-se os vereadores Alessandro Simas (PSD) e André Rezini (PPS), ambos de forma a corroborar com as argumentações de Pirola.....*Assessoria

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